Petições agora só podem ser feitas online

BRASÍLIA- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só receberá peças e petições por meio eletrônico a partir de hoje (1º).

Apesar de a migração para o meio eletrônico ter começado desde 2007, a maioria das petições que chegam diariamente ao conselho ainda é em papel: são cerca de 230 pedidos impressos contra de 150 a 200 de forma eletrônica.

A exigência do petições no formato eletrônico segue uma portaria publicada em abril deste ano, e pretende agilizar a tramitação de documentos e reduzir gastos com papel, tinta e envio de comunicações de andamento processual pelo correio.

Atualmente, quase 22 mil processos tramitam no conselho, todos de forma digitalizada. Uma equipe formada por sete servidores fica responsável por digitalizar tudo o que chega em papel.

Segundo informações da Secretaria Processual do CNJ, a digitalização de até 200 páginas, caso estejam legíveis e não precisem de tratamento para melhorar a imagem, leva cerca de 20 minutos. Levando em conta a quantidade de petições em papel que chegam diariamente ao CNJ, 75 horas são gastas por dia com o procedimento.

“Como os autos têm muitas folhas, várias delas grampeadas, e ainda há o processo de digitalização, isso acaba tomando muito tempo. A seção fica sobrecarregada”, afirma Antônio Carlos Alves Braga Junior, juiz auxiliar da presidência. “A própria Procuradoria-Geral da República, responsável por muitas petições que tramitam aqui, ainda manda tudo em papel”.

A exigência do peticionamento eletrônico vale para tribunais, magistrados, advogados, órgãos, pessoas jurídicas e físicas cadastrados no Sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (e-CNJ). Para se cadastrar, basta procurar a seção de protocolo do CNJ ou qualquer um dos tribunais conveniados.

Segundo Braga, grande parte dos interessados em procedimentos que tramitam no CNJ já está cadastrada no E-CNJ, pois com o sistema é possível fazer o acompanhamento online da tramitação processual. “A grande diferença é que agora eles precisarão usar o sistema para entrar com a petição.”

Embora a exigência seja abrangente, ainda há uma brecha para a tramitação em papel: pessoas físicas que atuam em causa própria não cadastradas no E-CNJ. A petição em papel pode ser enviada por fax, correspondência, ou protocolada diretamente no CNJ, em Brasília.

• O Conselho Nacional de Justiça tem impulsionado o uso do processo digital em todo o país, o que é algo muito bom, pois vem de encontro ao anseio da população de ver suas demandas atendidas em tempo razoável. Alguns estados têm demonstrado bastante ousadia ao propor transformar tudo em processo digital (como está ocorrendo neste ano no Ceará). Apesar de ser uma realidade que existe há cerca de 10 anos, o uso do processo digital ainda era bastante tímido (nota para o TJSP que foi um dos pioneiros). Grande abraço aos colegas de TI que trabalham no Poder Judiciário e afins.
  enviado por: W Costa em 03/08/2010 - 14:08
• "Terão doravante de SER..."
  enviado por: Gilberto de Guimarães Bastos Filho em 01/08/2010 - 17:25
• O título induz a quem não leia o conteúdo a achar que TODAS as petições dirigidas ao Poder Judiciário, via seus diversos Tribunais, terão doravante de serem efetuadas exclusivamente por meio eletrônico. Seria apropriado a alteração, algo como "Petições *PARA O CNJ* agora só podem ser feitas online".
  enviado por: Gilberto de Guimarães Bastos Filho em 01/08/2010 - 17:22

comentar