Projeto prevê preferência ao software livre

SÃO PAULO - Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que determina preferência para o software livre na contratação de bens e serviços pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

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De acordo com o texto, a administração deve adotar obrigatoriamente a licitação do tipo “técnica e preço”. A proposta estabelece que, adicionalmente, a administração deverá observar a preferência a programas de computador livres e com formatos abertos de arquivos.

Segundo a  deputada Luiza Erundina (PSB-SP), redatora do projeto,  “a adoção de software livre aumenta a competitividade da indústria nacional de software, oferecer condições de capacitação para trabalhadores do setor, e diminui o gasto público com o licenciamento de programas”.

De acordo com Erundina, a União gasta cerca de US$ 2 bilhões por ano com licenciamento de softwares.

O novo texto define o software livre como “aquele que garante a qualquer usuário, sem custos adicionais, a execução do programa para qualquer fim, a redistribuição de cópias, o estudo de seu funcionamento, permitindo a sua adaptação às necessidades do usuário, seu melhoramento e a publicação dessas melhorias, e o acesso ao código fonte”.

Elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o texto substitutivo para a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) precisa ainda ser aprovado pelo Senado, plenário da Câmara e sancionado pelo presidente para ter força de lei. 

• Sou contra a reserva de mercado, deve-se escolher o que for melhor, nem sempre o software livre é o melhor custo benefício.

  ricardoS • 26/11/2010 - 18:55
• Exigência por preferência? Isso por si só é uma contradição. Estamos em 2010 e não no inicio de anos 90 ou seja vamos deixar os profissionais em TI escolherem livrimente o que preferem usar ao invês de promover a segregação de softwares. eja autêntico defenda o WINDOWS!

  Rui Miguel Araújo Sousa Peres • 25/11/2010 - 20:53
• Até entendo a sua revolta, partilho dela também, mas é melhor, nem q seja temporariamente, superávit do que um gasto desnecessário. Pode ser q não se use o dinheiro agora mas quando precisar estará lá.

  Laércio Carvalho Silva • 25/11/2010 - 20:09
• Quando o governo menciona na redução de custos com o dinheiro público, a população acredita que isso seja uma coisa positiva. Mas na verdade o que acontece, é que esses políticos não poupam o dinheiro público para o povo. Poupam para eles mesmos. O que se obtem de "economia" com software livre não impacta em nada ou quase nada na vida do cidadão comum.

  Lucas César Mourão • 25/11/2010 - 17:35
• Olá, Éliton. É um projeto de lei que ainda precisa ser aprovado pela Câmara, Senado e sancionado pelo presidente. obrigado. abs.

  Vinicius Aguiari • 25/11/2010 - 14:20
• Leis não faltam nesse país. Dúvido que pegue.

  ricardoS • 25/11/2010 - 12:23
• Vinícius, é lei, projeto de lei ou proposta de lei que foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados?!

  Éliton Claus • 25/11/2010 - 11:56

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