Lei Azeredo não será aprovada, diz relator

São Paulo - O deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Projeto de Lei 89/2003 – também chamado Lei Azeredo – afirmou nessa terça-feira (27) à noite que o texto não será aprovado na Câmara dos Deputados, onde está em tramitação.

O PL, conhecido como “Lei Azeredo” - referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto no Senado, onde já foi aprovado em plenário - tipifica condutas realizadas no uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados. Críticos do projeto chegaram a classificá-lo como “AI-5 digital”.

“Não mereceria ser aprovado um projeto de lei desses. E não será. Não se preocupem”, afirmou o deputado durante a Campus Party 2010, evento que coloca em debate assuntos relacionados à internet. “Nós fomos alertados e nós estamos achando que realmente não é o momento de aprovar com dúvidas, principalmente em relação ao texto e à forma como ele estava sendo colocado. Esse projeto está sendo reduzido a dois, três tópicos”, disse o deputado.

Apesar da afirmação de Semeghini, o sociólogo e ativista por direitos civis na internet Sérgio Amadeu da Silveira alerta que o projeto pode ser aprovado a qualquer momento. “Não dá para aceitar que aquele projeto continue ali; a qualquer momento, em uma pequena mudança de conjuntura, sob uma pressão, de um medo qualquer, de um exagero da imprensa, que a gente tenha um projeto daquele aprovado”, disse.

Paralelamente à tramitação do projeto na Câmara, o Ministério da Justiça desenvolve, com a participação da sociedade, um marco regulatório da internet brasileira, que aborda os temas abrangidos pelo PL 89/2003. O texto já passou por consulta pública e ouviu aproximadamente 150 mil pessoas. Agora, espera uma formatação final do governo para ser levado ao Congresso.

• Pra mim já tem muita lei nesse pais, não adianta nda ter leis avancadas como as de proteção ambiental, direitos civis, codigo nacional de trânsito, codigo de defesa do consumidor, lei de proteção das criancas, SE NÃO HÁ NINGUÉM QUE ÀS FAÇA CUMPRIR. PRA MIM TEM GENTE DE MAIS FAZENDO LEI E DE MENOS CUMPRINDO-AS.
  enviado por: Lindolfo Silveira Kemmerich em 02/02/2010 - 09:19
• Estava nesta mesa na Campus Party. Fiz uma síntese e postei aqui: http://arakinmonteiro.wordpress.com/2010/01/31/um-marco-civil-para-a-inte rnet-brasileira-campus-party/ Ou aqui: http://bit.ly/952Oa2
  enviado por: Arakin Monteiro em 01/02/2010 - 22:14
• Não entendi nada!
  enviado por: Luciney de Magalhaes Cunha em 01/02/2010 - 20:56

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