5 dúvidas sobre Certificação Digital gratuita

Por Paula Rothman, de INFO Online
• quarta, 22 de dezembro de 2010
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SÃO PAULO - Na semana passada, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo anunciou que forneceria certificação digital gratuita para cerca de 800 mil micro e pequenas empresas.

A iniciativa é uma parceria com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp), que viabilizará o acesso à certificação a partir de 2011 às empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano.

As entregas serão feitas por meio dos postos da Imesp da Capital e cidades do interior com base em um cronograma que será estabelecido pelo Fisco.

Com a certificação digital, será possível utilizar os novos serviços que a Fazenda vai oferecer aos contribuintes, e que demandarão uma via segura de acesso. Entre eles, o Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC), a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) e o registro Mercantil Digital.

Confira abaixo algumas dúvidas que INFO Online esclareceu junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo sobre a emissão gratuita dos certificados:

1- Qual será o tipo de certificado oferecido na parceria entre a Secretaria e a Imprensa Oficial?
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo: Certificado Digital e-CNPJ do tipo A3

2- Será fornecido apenas o primeiro certificado ou também a renovação?

SFESP: Será oferecida a emissão do certificado digital com validade de 1 ano e sua renovação por mais 1 ano.

3- Existe algum prazo para essa parceria entre a Secretaria da Fazenda e a Imprensa Oficial?

SFESP: O programa tem previsão de duração até 31/12/2012 e abrangerá empresas optantes pelo Simples Nacional, tanto as que já se encontram em atividade como as que iniciarem suas operações nesse período. A parceria com o IMESP terá duração maior que a vigência do programa, pois, o contrato de compra prevê que o IMESP ofereça garantia de 12 meses do kit do certificado e mais 12 meses apenas para o certificado após a sua emissão ou renovação.

4- Existe algum prazo para a emissão gratuita dos certificados?

SFESP: O fornecimento gratuito ocorrerá até 31/12/2012 e inclui a emissão de um certificado digital com validade de 1 ano e sua renovação por mais 1 ano. Lembrando que para usufruir deste benefício a empresa deverá se credenciar obrigatoriamente ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e retirar o certificado no período que lhe for reservado no cronograma a ser publicado pela SEFAZ/SP.

5-  Há algum plano de estender essa parceria para oferecer certificados a outras classes de empresas, ou pessoas físicas?

SFESP: O objetivo inicial deste programa é oferecer a certificação digital para todas as empresas contribuintes do ICMS que são optantes do Simples Nacional. Esse é um universo de quase 70% dos contribuintes paulistas. À medida que se implementarem novos serviços tributários eletrônicos poderá ser avaliada a possibilidade de estender este programa para outras categorias de contribuintes.

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