Leilão da Usina de Belo Monte é suspenso

Brasília – O leilão que selecionará a empresa que vai construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará, foi suspenso na tarde de ontem pelo juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, da subseção de Altamira. A disputa estava marcada para a próxima terça-feira (20).

O juiz concedeu a liminar ao apreciar um das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumenta que a construção viola vários dispositivos da legislação ambiental, inclusive que faltam dados conclusivos. A decisão é passível de recurso perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Campelo determinou que vários órgãos do governo não tomem medidas que ensejem a realização do leilão. No caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Campelo pede que seja expedida nova licença prévia antes que seja regulamentado o Artigo 176 da Constituição Federal.

O dispositivo está relacionado à pesquisa e à lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais desses recursos em todo o país. Caso haja desobediência, a multa estipulada ao Ibama é de R$ 1 milhão, a ser aplicada, separadamente, ao próprio órgão e ao servidor que descumprir a decisão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), caso realize algum ato administrativo relacionado à Usina de Belo Monte, terá multa no mesmo valor que o estipulado para o Ibama. O magistrado também advertiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Construtora Norberto Odebrecht S/A, a Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, a Andrade Gutierrez S/A, a Vale, a J. Malucelli Seguradora S/A, Fator Seguradora S/A e a UBF Seguros S/A poderão responder por crime ambiental, se descumprirem os termos da decisão até que seja julgado o mérito da liminar.

• Por que o governo não faz um acordo com os indígenas para ampliar a área de preservação deles, pagar royalties pela área inundada, oferecer o lago para criação de peixe.... Tantas possibilidades de acordo.
  enviado por: Frederico Augustos Moreira de Oliveira em 15/04/2010 - 13:07

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