Destino do lixo eletrônico é decidido

SÃO PAULO – O governador do estado, José Serra, sancionou na semana passada a lei que responsabiliza os fabricantes pelo destino final do lixo tecnológico.

A lei 13 576/2009, que surgiu de um projeto de lei do deputado Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB, institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destino final do lixo tecnológico e entrou em vigor no dia 6 de julho.

A lei estabelece que os produtos e componentes eletroeletrônicos considerados lixo devem ser tratados de maneira que não provoquem danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade. Pela lei, a responsabilidade dessa destinação deve ser feita pelas empresas que produzem, comercializam ou importam esses produtos.

Computadores, televisores, baterias, pilhas e produtos magnetizados fazem parte dessa lista de produtos.

É recomendado, pela lei, que o material descartado pela população passe pro processos de reciclagem e aproveitamento ou que seja reutilizado. Caso seja impossível reciclar ou usar novamente, o produto deve ser neutralizado para não causar impactos ambientais.

Os rótulos ou embalagens dos produtos agora devem trazer advertência de que não sejam descartados em lixo comum, orientação sobre postos de entrega e alerta sobre a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas, caso elas existam. Aqueles que descumprirem a lei, poderão receber de advertência a multa diária de até R$ 14 mil.

Quando o projeto de lei foi aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo, o autor afirmou que em diversos países europeus já existem leis que regulamentam o tratamento do lixo tecnológico e informam os cidadãos sobre os riscos de contaminação. Nesses países, segundo o deputado, os fabricantes são obrigados a recolher os produtos descartados pelo consumidor.

• Achei ótimo, pois esta lei me ajudará muito no meu TCC sobre "Lixo Tecnológico". No dia 30/06/09 perguntei à Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados se existiam leis que regulamentassem o descarte correto do lixo tecnológico e somente no dia 17/07/09 eles me responderam que só existiam os Projetos de Lei PL-3152/2008, PL-4178/1998, PL-4344/1998 e PL-203/1991. Será que eles conhecem as leis existentes no Brasil? Aproveito para perguntar se alguém conhece alguma outra Lei, além desta nova? Obrigada à Info pela matéria e parabéns ao meu conterrâneo e Deputado Paulo Alexandre Barbosa e ao Governador José Serra!
  enviado por: Ivanise Aguiar Chinquini em 22/07/2009 - 09:11
• Deviam criar uma lei do gênero em Minas Gerais, porque eu tenho muito lixo eletrônico sem destino em casa...
  enviado por: Leandro em 20/07/2009 - 19:51
• Poderia haver um posto de coleta para Windows Vista. Estou louco para joga-lo no lixo. Por meio da minha vista acho que o Windows Vista virou lixo e depois Windows 7, resultado da reciclagem.
  enviado por: Fabio em 17/07/2009 - 18:10
• Ótimo! Agora quero ver postos de coleta espalhados pelo Brasil!
  enviado por: Fabio em 17/07/2009 - 18:03

comentar