SP prevê fim de taxa telefônica em fevereiro

SÃO PAULO - O Diário Oficial paulista publicou, esta semana, uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, que proíbe a cobrança de taxa básica de assinatura em contas telefônicas.

Esta lei foi originalmente criada em 2006, aprovada pelos deputados estaduais, mas depois vetada pelo então governador Geraldo Alckmin. Em novembro deste ano, no entanto, os deputados derrubaram o veto e, agora, a lei foi publicada no Diário Oficial. A publicação significa que em 60 dias será ilegal a cobrança da taxa, ou seja, a partir de 8 de fevereiro.

A lei fere o interesse das empresas de telefonia fixa e também do próprio governo paulista, que perderá arrecadação de impostos. O governo, no entanto, não tem grande margem de reação, já que não pode mais vetar a lei. É possível, no entanto, que a Procuradoria do Estado tente derrubar o fim da taxa básica de assinatura na Justiça.

Neste caso, o governo vai argumentar que acabar com a taxa não é uma decisão que caiba a deputados estaduais, mas apenas ao Congresso, pois a legislação sobre telecomunicações é de competência federal. Se a Justiça acatar o argumento, as teles poderão continuar a cobrança normalmente.

Isto aconteceu, por exemplo, quando os deputados paulistas aprovaram o fim da cobrança de estacionamento em shoppings centers. A lei acabou derrubada na Justiça.

A associação de defesa dos consumidores Pro Teste defende o fim da cobrança da taxa básica, alegando que as teles não investem em infraestrutura nova desde 2006. A associação propõe ainda um acordo para evitar disputas na Justiça. A proposta é a redução no valor da taxa em 75%. Assim, ao invés de R$ 40, o consumidor pagaria R$ 10 mensais à companhia telefônica.

As empresas de telefonia fixa que operam em São Paulo não se manifestaram sobre o tema.

• Vai vendo, o minuto falado irá ficar ainda mais caro para compensar a falta da taxa básica. É a mesma coisa que transformar um celular pos pago em pre pago, vc acaba com o valor da fraquia de minutos (taxa de assinatura) e cobra mais caro pelo minuto falado. Só eh vantajoso para quem passa o dia todo fora de casa, e não faz ligação. Mas para o cara que trabalha e deixa a esposa, filhos, etc em casa vai ser uma paulada das bravas... Acreditem quando falo, o consumidor nunca leva vantagem nessas brigas, ele é o pobre marisco que fica entre a briga do mar e das pedras....
  enviado por: Eduardo Rafael Ramos Ferraz em 12/12/2009 - 21:24
• Mais uma moda dos nossos nobres políticos: as leis eleitoreiras. Esta lei é, infelizmente, claramente inconstitucional pois só lei federal pode legislar sobre as regras de telecomunicação, que têm origem na política entreguista do governo anterior. Aliás, a privatização foi tão ardilosa, que nem lei federal poderia mudar isso! E ainda tem gente que tem saudade...
  enviado por: Helvio Marinho em 11/12/2009 - 14:18
• Hum... vejo aqui uma bela oportunidade de ganhar dinheiro: Alguém quer apostar CONTRA mim? Aposto que a conta telefônica vai ficar ainda mais cara!!! E mais: ODEIO A TELEFôNICA!ODEIO A TELEFôNICA!ODEIO A TELEFôNICA!ODEIO A TELEFôNICA!ODEIO A TELEFôNICA!ODEIO A TELEFôNICA!(2)
  enviado por: Fábio Horbach Garcia em 11/12/2009 - 11:51
• OS ESPANHOIS RIEM DOS TAPUAIS , QUE CRIAM LEIS ESTADUAIS E ESQUECEM QUE LEIS FEDERAIS , SÃO QUE DÁ SUPORTE A ESSE ROUBO LEGALIZADO , SAQUEADORES ATÉ QUANDO NÃO SE CANSARÃO DE LEVAR O OURO EMBORA ? E OS TAPUIAS OLHANDO PASIVAMENTE , FECHEI A PORTA DA MINHA CASA PARA TELEFONICA CANCELEI MEU TELEFONE USO APENAS CELULAR , FAÇAM O MESMO! O RENATO JOSÉ TEM RAZÃO EU TAMBEM ODEIO A TELEFONICA!!
  enviado por: RIBAMAR CAVALCANTE SILVA em 11/12/2009 - 00:17
• A Telefônica não é a vilã da vez, o Governo ou os poderes "superiores da justiça" também não alteram o fato que o Brasil é precário nestes serviços de telefonia, o que qualquer cidadão um pouco mais interessado e crítico já sabe; nossa sistema "nasceu errado" e é hoje um emaranhado de sistemas emperrados, impossibilitado de um melhor avanço tecnológico - ainda que poucas empresas ofereçam boas condutas e produtos no mercado - como sabido na Europa. Já é injusto e ao meu ponto de vista um "favorecimento legalizado" (eufemismos)aos cofres das empresas empresas de telefonia, exigir a existência de um aparelho modulador (o modem) e ser cobrado por uma coisa que está facilmente disponível na linha telefônica. Enfim, a quem ler esse comentário, tome-o apenas como um desabafo...aff
  enviado por: Rodrigo Espurio em 10/12/2009 - 22:41
• É uma vergonha!!!!! Deveríamos pagar somente o que usamos....Nada além disto!!!!! Pagamos mais que o "1º Mundo" e temos um serviço de 5ª...
  enviado por: Paulo Sérgio Alcarás Costa em 10/12/2009 - 16:24
• EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!! EU ODEIO A TELEFONICA!!!
  enviado por: Renato José em 10/12/2009 - 16:19
• Enquanto houver o monopólio da banda larga em várias cidades por parte da Telecômica somos "obrigados" a se sujeitar a pagar o absurdo de "taxa de assinatura" pois só assim podemos usar o Speedy. Acorda ANATEL!!! e essa lei vai dar em Pizza!
  enviado por: Ronaldo Marques em 10/12/2009 - 13:40
• Será que a Net também entra nessa?
  enviado por: Fábio Damas em 10/12/2009 - 13:06

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