Regra para TV paga é adiada pela 7ª vez

SÃO PAULO - Uma nova reunião entre os conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terminou sem decidir se é ou não legal a cobrança de ponto-extra por TVs pagas.

O caso se arrasta dentro da Agência desde 2007, quando os conselheiros decidiram que não é justo a cobrança do ponto-extra pelas TVs. Na época, a Anatel decidiu que a cobrança deveria acontecer por unidade domiciliar. Assim, se você contrata uma TV, pode colocar quantos pontos quiser dentro de sua casa.

Na hora da regra valer, no entanto, as operadoras de TVs forma à Justiça e conseguiram impedir que a decisão tivesse efeito. Desde então, a Anatel promete redigir um novo texto, bem amarrado juridicamente, para impor sua decisão.

O problema é que há uma divisão entre os conselheiros da Agência. Uma parte acredita que a cobrança pelo ponto-extra é justa, pois gera custos para as operadoras. Outra parte, no entanto, considera a cobrança errada e admite apenas que as TVs cobrem pela instalação do ponto-extra, em uma taxa única.

Como não há definição, a direção da Agência opta por prorrogar um ato que adia a decisão final. Toda vez que isso ocorre, as TVs mantêm o direito do cobrar pelo ponto-extra por mais 30 dias. Esta semana, a decisão foi adiada pela 7ª vez, o que mantém o interesse das TVs protegido até o final de abril, quando uma nova reunião deve acontecer.

• Parece que ainda falta "peito" de uns para que haja uma melhora considerável a sociedade brasileira
  enviado por: Paulo Kiyoshi Takinami em 02/04/2009 - 09:59

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