Quênia cria leis para serviço bancário móvel

NAIRÓBI - O Quênia está adotando diversas leis que reforçarão seu setor financeiro, visando novos produtos como operações bancárias feitas pelo celular, informou o ministro da Economia nesta segunda-feira (25/05).

O país leste-africano de 36 milhões de habitantes dispõe de apenas 6,3 milhões de contas correntes bancárias tradicionais, o que deixa uma lacuna que está sendo preenchida pelas operadoras de telecomunicações por meio de serviços de transferência de dinheiro por celular.

"À medida que aproveitamos as novas oportunidades criadas pelos serviços bancários sem agência, também temos de enfrentar os desafios emergentes", disse Uhuru Kenyatta em uma conferência sobre serviços bancários móveis.

"É imperativo que os bancos que operam sem agências, aliás, o sistema financeiro como um todo, tenha uma estrutura judicial e regulatória sólida", afirmou.

"O acesso às finanças desempenha papel importante em promover um ritmo alto e sustentado de crescimento econômico e especialmente na redução da pobreza", disse o ministro.

No entanto, ele disse que existe uma necessidade de encontrar o equilíbrio entre a inovação e a regulamentação, mencionando a desaceleração na economia mundial.

"A recessão foi deflagrada pela crise financeira mundial, cuja raiz foi primordialmente o desequilíbrio entre a inovação e a regulamentação", disse Kenyatta.

As novas leis incluem um instrumento dirigido a salvaguardar a integridade da informação eletrônica e reconhecer formalmente os pagamentos eletrônicos, e outro, conhecida como Lei de Proventos do Crime e Combate à Lavagem de Dinheiro, que está em debate no Parlamento. 

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