
São Paulo – O Senado Federal brasileiro prepara para este ano a votação de um projeto de lei (PL) polêmico que pretende tipificar como crime games com conteúdos considerados ofensivos ou violentos.
O PL 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), tramita no Congresso desde 2006, porém somente na última quarta-feira (15) o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para votação no Senado, onde se aprovado será transformado em Lei.
O projeto prevê tornar crime os atos de “fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”. O PL toma como base um artigo da lei 7.716/89, que classifica como crimes passíveis de punição atitudes relacionadas a preconceito de raça ou cor.
No entanto, o projeto vem criando polêmicas devido a suas definições consideradas genéricas para concluir quais jogos serão enquadrados dentro da Lei. Autuar um game como violento ou que fere costumes morais de um povo poderá abrir brechas para proibições de jogos de forma geral.
Segundo a Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games (Acigames), embora as intenções do projeto sejam “louváveis” em querer proteger grupos étnicos ou religiosos, a falta de definições claras pode criar uma censura retrógrada e desnecessária no mercado de games no Brasil considerado um dos maiores e mais importantes do mundo.
“Para ter uma ideia do sucesso do mercado de games no Brasil, em 2011 realizamos o dia do Jogo Justo [venda de jogos sem impostos]. Batemos um recorde com cerca de 10 jogos vendidos por segundo, esgotando um estoque de 55 mil games em 3 horas. Esse projeto de lei irá prejudicar diversos setores por conta da falta de conhecimento do senador", afirmou Moacyr Alves Júnior, presidente da Acigames.
A Acigames lembra que jogos eletrônicos são considerados produtos culturais e, portanto não caberia à Lei restringir seu uso e sim orientar a população sobre seu consumo adequado. Para esse papel educativo, os games já passam pelo crivo da classificação indicativa no Ministério da Justiça.
“Também precisamos considerar dois fatores: uma restrição desta forma constituiria uma violação à liberdade de expressão e também abriria ainda mais as portas à pirataria de games”, ponderou Alves Jr.
A votação no Senado ainda não tem uma data definida, porém a Acigames afirma que fontes presentes em Brasília alertaram para uma eventual aprovação do projeto ainda neste primeiro semestre.
“Iremos acompanhar de perto e assim que uma data for marcada para a votação a Acigames participará em peso no Congresso para impedir que essa Lei seja aprovada”, afirmou Alves Jr. Quem quiser participar ou apoiar a causa pode entrar em contato com a associação e solicitar informações.
Redução de impostos
Outro projeto de lei que poderá ser votado na mesma época é o que prevê a redução de impostos e taxas do PIS e COFINS para jogos de uso domiciliar, além de beneficiar os games com as mesmas propostas da Lei de Informática (8.248/91), reduzindo assim o Imposto sobre Produtos (IPI) para os fabricantes de jogos para consoles e computadores.
Segundo a Acigames, esse projeto tem boas chances de ser aprovado rapidamente pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano.
Que vergonha... tantas e tanta coisas para o governo ir atrás e eles vão dar trella pra este tipo de projeto ? tantas projetos de carater prioritário estão parados e este Valdir Raupp vem propor um projeto deste ? o Governo aprova salário exorbitantes para menbros do senado em geral e pra pessoa que trabalham no segmento politico e para pessoas que realmente fazem a diferênça no dia-a-dia, eles aprovam remuneração que pode ser chamada de esmola de tão pouco. onde já se viu, pagar este monte de beneficios a populção "carente" dando casas e vários tipos de auxilio de tudo qnto é coisa, que tenho vergonha de ser brasileiro por este motivo. tanta gente batalha se esfola vive a vida inteira construindo e trabalhando pra ser alguem e ter algo na vida e o governo faz isto,!? e com desculpa deque é pra ajudar a população carente ? isso falta de vergonha na cara de quem aprova este tipo de projeto, pois se o governo cuidasse de todos o orgão publicos que são destinados a populção, como SUS, as escolas, Fatecs da vida, projetos de socialização e tals, não seria preciso dar dinheiro para esses "supostos carentes" ! o governo tem que ser como um pai que ensina as pessoas a tcrescer, assim como um pai obriga o filho a estudar pra ser alguem na vida o governo devia fazer o mesmo ! pois isto é função de um pai e a função de um governo justo é fazer as pessoas trabalharem e se esforçarem e não a de dar dinheiro na mãos das pessoas ! todo pai que faz isto ao filhos e não os ensina a batalhar tem filhos mimados e é isto que o pove brasileiro está se tornando, crianças mimadas pelo pai ! Enquanto o governo tá ai "cagando e andando" comigo q trabalho pra sustentar esse povo "carente", vou ficar pensando como finalizar o Gears 3, pois tem uma faze q tá fóda ! mais primeiro espera eu finalizar este game depois, vc's dicutem essa lei ! vai q proibibe o game :s! ai sim eu vou ser obrigado a ir com uma Lancer e sair serrando meia duzia de povo ai em brasília ! gostária que a Dilma tivesse a oportunidade de ler este meu cometário
Com tanta coisa mais importante para o Brasil precisando de atenção e aparece mais uma dessas propostas descabidas para mais uma lei sem sentido... Lembrem-se disso na hora de votar!
Vai contra o art 5º da constituição federal Art 5º da constituição federal inciso VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; Art 5º da constituição federal inciso IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Lembrem-se!! Não vote em Valdir Raupp nas próximas eleições!! Vamos excluir esse sem noção da política!
senador Valdir Raupp (PMDB-RO) esse é o autor do projeto... Vcs ainda vão votar nele ? Eu não votei...
a verdade é a seguinte, os caras pra passar da em cima da própria incompetência, em resolver crimes e atos de violência, fazem q os cidadãos honestos que estão sustentando uma vida de marajás deles, pagarem por essa "politica de prevenção", ao invés de melhorar a qualidade técnica da segurança publica e redução da criminalidade por meio de mais investimento em educação. dai quem paga o pato somos os honestos que não sabem votar...Viva a Ditadura.
Eles deveriam se preocupar mais com a violência na vida real ao invés de querer abafar violência da ficção. Os games já vem com as faixas etárias, cumpre aos pais e responsáveis fiscalizarem o tipo de conteúdo que seus filhos têm acesso. Se formos seguir essa demência de censura, em breve não poderemos ver filmes e ouvir músicas que façam (ainda que breve) uma insinuação de violência. Isso é hipocrisia. Fazer de conta que a violência não é uma realidade não vai resolver os problemas graves que temos na vida real. Se determinado indivíduo é problemático o suficiente para alterar sua conduta devido a um jogo de video-game, se este método for censurado, ele encontrará outro. O Brasil não pode seguir com gente que pensa de forma tão ridícula e de mente fechada. Chega a dar vergonha ter que ler tamanho absurdo!!
Isso que da colocar velho na frente do vídeo game
É cada uma k esse políticos inventam, será que ñ tem nenhum outro tipo de projeto mais importante pra ele apresentar ñ? Fazendo essas análises de ferir isso e aquilo, vamos ter de voltar aos tempos das cavernas, por ex: filmes para maiores de 18 anos, entre várias outras coisas é claro, deveria ser extinto também, se o jogo tem a classificação de faixa etária, joga quem ker, e se jogar está assumindo a responsabilidade!
é a mesma coisa que falar prá um mecânico fazer uma cirurgia de coração. Convenhamos, esse pessoal precisa parar de meter o nariz naquilo que não lhes diz respeito.
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