Liminar proíbe cobrança de ponto extra em TV

SÃO PAULO - Uma decisão, em caráter liminar, proíbe as operadoras de TV a cabo de cobrar pelo ponto-extra em residências que tem dois, três ou mais pontos de recepção de imagem.

De acordo com decisão da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, “a cobrança pela utilização do ponto-extra afronta as normas regulamentares”.

Segundo a juíza, as operadoras deveriam cobrar uma mensalidade por unidade domiciliar, como prevê norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A decisão reconhece, no entanto, o direito das TVs de cobrar pela instalação do ponto-extra e manutenção da rede. A sentença foi emitida como resposta a uma ação apresentada pelo Procon de São Paulo, que considera a cobrança de ponto-extra uma prática abusiva. A empresa que desobedecer a regra poderá ser multada em R$ 30 mil diários.

Há três anos anos, diferentes decisões da Anatel e de tribunais de várias instâncias permitem e proíbem a cobrança do ponto-extra. Na prática, no entanto, as operadoras nunca deixaram de cobrar pelo serviço.

Para evitar problemas legais, as empresas de TV paga disfarçam a cobrança do ponto-extra como aluguel de decodificador. O Procon, porém, afirma que fiscalizará a prática e pode voltar à Justiça se perceber novos abusos.

• Sou feliz com a minha parceria Sky+GVT..GVT a escolha feliz!!merchan akê.kkkkkkkkkkkkk
  enviado por: Eliezer Campos Miranda em 10/03/2010 - 18:32
• bom dia, preciso saber se o mesmo pode ser feito por tv por assinatura via satelite, o que devo fazer para entrar com essa ação, pois tenho um ponto a mais que eu pago 25,00.porfavor me ajude! hdbrasilinf@yahoo.com.br MSN:hdbrasilinformatica@hotmail.com 098 96176421 atenciosamente, freire
  enviado por: jose de ribamar freire costa em 10/03/2010 - 07:43
• Como tudo neste país, sempre dão o "jeitinho" e continuam cobrando. O que adiante não cobrar o ponto extra e cobrar o aluguel do equipamento? É palhaçada mesmo. E o consumidor, como sempre, prensado no meio destas idas e vindas, mandos e desmandos, continua arcando com mais uma graninha na mensalidade da tv a cabo. Acho tudo isto um absurdo. Cobram a instalação do ponto e depois a mensalidade como se fosse um aluguel. Então não cobrem a instalação já que estão alugando o equipamento. Vamos ver até onde vai esta palhaçada. O PROCOM bem que poderia ir cuidar de outras coisas. Esta batalha está perdida, uma vez que não cobram pelo ponto extra e sim pelo aluguel - eita bagre ensaboado...
  enviado por: Plínio Andrade em 09/03/2010 - 17:33
• Já tá virando até piada essas notícias de liminares e tambem do comportamento da PELEGOTEL(ex-anatel) a respeito de celular desbloqueado e ponto extra de TV a cabo... É simplesmente ridículo o que está se fazendo ao movimentar a máquina pública pra resolver NADA nesses dois quesitos! A questao do ponto extra podia ser resolvida da seguinte e simples maneira: até a ponto de entrada no apto. do cliente, o sinal é encriptado e protegido... daí pra dentro acabou... o cara usa os sintonizadores das televisões... se alguem quiser guias de programaçao, compra instantanea de programas e outras firulas, aí teria que alugar o conversor. Simples né? E o celular bloqueado é absolutamente desnecessário nos casos de pós-pago, já que o cliente está fidelizado pelo contrato mesmo...
  enviado por: Luiz Henrique Amaral Alves em 09/03/2010 - 15:46
• É o país dos empresários-tubarões...
  enviado por: Luiz Monteiro Jr. em 09/03/2010 - 15:12
• Na verdade, a maioria dessas operadoras de Tv por assinatura e também as que oferecem banda larga fazem o que querem e não se vê uma unica providência séria e real por parte das autoridades que parecem adormecidas em bêrço explêndido, salvo honrosas exceções que rapidamente são diluídas por fôrça de liminares ou instâncias "superiores" onipotentes e onipresentes. Quando algo de novo, acontece no sentido de coibir essas práticas desavergonhadas, nota-se que tudo não passa de mais um modesto e infrutífero passo, onde o grande prejudicado continuará sendo o consumidor idiota e dependente. Ia esquecendo: para piorar ainda mais a situação reinante na Tv por assinatura, está insuportável a quantidade de propaganda comercial e canais imbecis nos canais pagos. Não é necessário nem falar muito do quesito banda larga, pois são muito poucas operadoras que ainda oferecem um serviço condizente com o contratado, porém com preços obscenos como não poderia deixar de ser, porque nós idiotas não podemos viver sem essa maldita Internet, viciados que somos. Sinceramente, fica-se enojado com todo esse quadro e a vontade exacerba-se cada vez mais no sentido de ir morar na p... que p...., cancelar Tv por assinatura, banda larga, telefone fixo, celular, despedir a empregada, usar lamparina e tomar banho gelado para não gastar mais energia elétrica e furar em meu quintal um belo poço artesiano. E, aproveitando o dia de cão, jogar essa b.... de computador na primeira lixeira que encontrar.
  enviado por: Jorge Oliveira Carvalho em 09/03/2010 - 15:00
• Alguém pões aquela risada (áudio) do bebê por favor...
  enviado por: Fábio Horbach Garcia em 09/03/2010 - 11:17
• Não adianta naaaada... A minha TV vinha cobrando o ponto extra e cansei de reclamar. A resposta é sempre a mesma: "cobramos o aluguel do equipamento", o que é um absurdo pois se há cobrança de aluguel por equipamento, deveria vir discriminado o aluguel do ponto principal separado da mensalidade então. Porque se cobra aluguel por um ponto e não por outro??? Até o ano passado, no meu boleto vinha descrito "ponto extra", hoje a descrição vem como "aluguel de equipamento" - tenho todos guardados. É a mesma cobrança!!! O mesmo valor!!! O Procon poderia fazer alguma coisa??? Eu até já tentei negociar: Se retirassem a cobrança pelo ponto extra eu contrataria um pacote de filme ou coisa assim, pra compensar... como não há acordo, eu assino o básico e só!!! pelo menos não tenho minhas crianças assistindo às novelas ou coisa pior...
  enviado por: Carlos Alexandre Bacci em 09/03/2010 - 10:33
• Pessoal, todos nos sabemos que o preço que pagamos as assinaturas sejam de banda larga ou seja de canal por assinatura sao absurdamente caros e ainda por cima enfiam goela abaixo do cliente serviços como manutençao mensal. Pois bem aqui no brasil qdo a lei nao da um jeito o negocio é darmos os jeito nos mesmos.Se as empresas nao querem lucrar honestamente pois que lucrem menos entao, e viva aos decodificadores desbloqueados que acabam com a dor de cabeça do segundo, terceiro, quarto ponto e por ai adiante.... E ainda por cima de quebra vc nao paga valor absurdos com 200 reais de assinatura.E deixa as empresas serem felizes pensando que estao abafando derrubando liminares.
  enviado por: Osni de Almeida filho em 09/03/2010 - 09:32
• Sou obrigado, também, a discordar dos amigos que concordam com a cobrança já que realmente os equipamentos utilizam recursos de transmissão, agora como bel lembrou outro amigo acima, 10 torneiras ligadas consomem recurso e toda a rede de abastecimento de água, se 4 aparelhos de TV na minha casa reduzem o sinal do meu vizinho, 10 torneiras abertas também influenciam no banho dele. A diferença é que as outras empresas de abastecimento de água, energia, ou mesmo internet já se contentaram em se virar para oferecer serviço suficiente para que todos possas usar o quanto quiser aquilo que contratam. Eu acho que se o sinal de satélite ou cabeado não é suficiente para isso as operadoras que se virem para ou ampliar sua rede de satélites ou a força do sinal cabeado.
  enviado por: João Paulo Novais em 09/03/2010 - 08:16
• Na minha opinião é justo cobrar pelo ponto adicional. Não é como compartilhar a internet, que você nunca irá ultrapassar a banda contratada independente da quantidade de hosts na sua rede. No caso das TVs por assinatura, cada decodificador consome recurso individual (como o uso de satélite).
  enviado por: Felipe Carballo em 08/03/2010 - 22:01
• Uma notícia dessas chega a ser até hilária. Seria cômica se não fosse trágica. Aqui no Rio, durante o período em que uma dessas liminares vigiu, a NET simplesmente parou de instalar ponto extra. A gente ligava e pedia um e eles diziam "A instalação de ponto extra está suspensa até a definição judicial". Assim mesmo, na cara dura, ponto final. Muito engraçado, não? Não sou jurista nem nada, mas me parece claro que, enquanto uma questão jurídica está sendo resolvida, os serviços precisam e devem ser prestados normalmente. Mas como aqui é Brasil (e as leis tanto dos homens como do Universo, pelo jeito, funcionam diferente aqui), simplesmente se para de prestar os serviço, porque não se está lucrando. É por essas e outras que não tenho mais TV a cabo (só melhoria de sinal dos canais abertos, e isso só por causa da minha mãe). Quando quero ver canais de fora do Brasil, uso o Readon e sou feliz! (Um exemplo: a NET me cobraria uma fortuna pra ter o pacote que inclui uma única TV francesa, a TV5. Com o Readon (tem aqui no site da Info pra baixar) eu tenho dezenas de canais franceses, belgas, suíços e canadenses, tanto de rádio quanto de TV, sem pagar nada! Viva a internet!)
  enviado por: Saint-Clair Stockler em 08/03/2010 - 19:00
• Imaginem vocês se a cia da água cobrasse pela quantidade de torneiras e chuveiros que tivéssemos em nossas casas. Ou então se a cia de energia elétrica cobrasse pela quantidade de tomadas e pontos de luz que tivéssemos em nossas casas. É absurda a cobrança de ponto extra. Pior que isso já foi proibido, também proibiram a cobrança da "manutenção" mensal e ainda continuam cobrando. Só no Brasil mesmo. Eu concordo que cobrem pela instalação. Talvez até seja justo cobrar um aluguel pelo aparelho, mas nesse caso teria que haver a opção de aquisição do aparelho. Até acho que isso foi dito em uma sentença sobre isso.
  enviado por: Ricardo E. Verdi em 08/03/2010 - 18:51
• É a bilionesima vez que vejo notícias como essa. Daqui uns dias essa liminar cai.. de novo.
  enviado por: Rasico em 08/03/2010 - 17:22
• Não sei se é vantagem parar de cobrar isso... Desde começou a proibição da cobrança de ponto adicional, ficou bastante difícil ter assinatura com ponto adicional aqui em casa. Eu tenho uma assinatura da viacabo com dois pontos adicionais e quero mudar pois tiraram vários canais que assistia. Pois bem. Eu verifiquei na sky para ter pontos adicionais precisaria pagar 160 reais com combo com 2 equipamentos e mais 600 paus para o terceiro. Na via, só oferecem 1 ponto adicional e nem pagando é possível colocar mais 1. Solução que eles propuseram que contratasse duas assinaturas... É osso né!
  enviado por: Fábio Leite em 08/03/2010 - 14:44
• Agora é só mudar os nomes nas notas fiscais, já que a manutenção da rede e instalação é permitida a cobrança, e existem manutenções feitas remotamente como as atualizações, podes ter certeza que os seus receptores vão ser atualizados e instalados mensalmente. Se é bom, ai já não sei!
  enviado por: Thiago Alberto de Souza em 08/03/2010 - 12:21

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