
São Paulo – A Justiça Federal proibiu a venda de aparelhos receptores que permitem ao usuário piratear o sinal de empresas de TV por assinatura. A importação e propaganda dos mesmos também estão proibidas.
Por meio desses parelhos, o usuário consegue ter acesso a pacotes completos de canais pagando a mensalidade de planos básicos.
De acordo com o juiz da 15º Vara, em São Paulo, Marcelo Mesquita Saraiva, o uso dos conversores Azamerica, Azbox e Lexusbox proporcionava concorrência ilegal e desleal para as operadoras de TV.
O juiz determinou às associações de aduaneiros e importadores que informem seus associados sobre a proibição. A Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia (ACSI) também já foi notificada. Empresas como o MercadoLivre, onde anúncios dos produtos podem ser encontrados, também serão notificadas.
O processo contra as empresas fabricantes dos aparelhos foi movido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura (SETA) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais (SINCAB).
Segundo números da ABTA, entre 500 mil e 700 mil equipamentos desse tipo são vendidos no país a cada mês. O prejuízo mensal estimado das operadoras é de cerca de R$ 100 milhões.
Eu assino essa Me...da de NET desde 1994..pagava mais caraao de quem fazia o plano nos ultimos 10 anos...Além de uma programação ruim e chula, ainda tenho que aturar propaganda..TV PAGA significa que os serviços oferecidos são bancado pela mensalidade..Mas ainda tenho que aturar propaganda,,principalmente brazileiras..se ainda fossem de fora nem reclamava..mas propaganda de cerveja, carro e celular enchem o saco..Tem mais é que piratear mesmo.,,se as operadoras enganam,,então enganamos eles tb.
O Brasil aguarda uma liberação de licença para a implantação de TV a Cabo no Brasil, quando liberadas poderá oferecer diversos serviços e barateando os custos de serviço agregados. Com isso, apenas cerca de 300 municípios tem TV a Cabo no Brasil, imaginamos de imediato as quase 1000 licenças e grande parte delas pedidas por empresas nacionais, que aguardam essa liberação esperando uma boa vontade da Anatel em estudo e planejamento como queiram, entende-se que pequenas empresas de sistemas Wireless e outras de telecom que deveriam ser incentivadas pelo governo querendo migrar para CATV , aguardam toda uma burocracia enquanto o monopólio das grandes Teles esta se expandindo desenfreadamente e sem controle. Cadê nossos governantes? SKY, Oi, Net, telefônica, etc., empresas de capital estrangeiro e ditam as regras do nosso progresso. É revoltante!
Como sempre o usuário final é prejudicado. Talvez se houvesse uma regulamentação descente para o uso da TV paga no país esse prejuízo seria minimizado. As operadoras cobram o que querem, oferecem um péssimo serviço, atendimento precário e não há flexibilidade de assinaturas e sim, pacotes fechados de canais, encarecendo os custos para o cliente. Onde já se viu propaganda em TV paga!!! Eu já pago para não ver isso. Absurdo! Só aqui... Essa proibição favorece somente aos interesses do governo e das operadoras de TV. É sempre assim.
LongShot, um conceito básico de direito é: "Para existir um crime, deve existir uma lei". Não existe nenhuma lei que condene a descriptografia de informações que chegam na sua residência. A
Correção em um dos comentários abaixo: "Ondas de Radio TEM dono"... O governo consede a empresas a usar certas frequencias para que as empresas possam enviar seus dados conforme desejam sem interferir com outras empressas... E isso custa uma pequena fortuna as companhias. Quanto as criptografias, elas servem para que as pessoas que desejavam ver certos conteudo possam ver, por exemplo a aqueles que pagam por eles. Um bom exemplo disso são os canais de conteudo adulto. Você não iria querer uma criança de 6 anos vendo. Quanto aos aparelhos de pirataria teriam que ser bem definidos para sua ilegalidade. Porque como um computador o que faz aer uma ação ilegal é o usuario e não o aparelho em si.
Senso de ridículo. Fui cliente de TV paga por muitos anos. Atualmente mal tenho tempo de assistir e por causa do preço não voltei a assinar. Moro perto de uma grande fábrica de pães e bolos. O cheiro suculento dos produtos recém saídos do forno passa e invade minha casa. Serei obrigado a deixar de respirar para não sentir o cheiro de graça??? Sobre os aparelhos, que critério será usado para proibir a importação? Vão ter de criar uma nova estatal para isto? Alocar o pessoal da Receita Federal que poderia (e deveria) combater os verdadeiros sonegadores? Criptografia é problema das emissoras. Ponto. Existem programas de computador (software) que analisam e decifram a criptografia. SEM APARELHO ESPECIAL. A muitos anos vejo adaptadores de antena de satélite para ligar no computador, de alguma maneira. Feito isto, é SÓ uma questão de software. Ou seja, estão proibindo algo que logo logo vai virar piada. Lamento, a intenção pode ser coibir abusos, mas isto só se consegue com duas coisas: nível de consciência dos usuários e segundo, com preços que não sejam um assalto ao consumidor, que acaba optando por alternativas mais baratas. A maioria da população faz questão de pagar suas contas. É só estimular o consumo com preços justos ao invés de taxar todos cidadãos como se todos fossem ladrões e moleques que é o que ocorre.
e outra coisa! ondas de Radio não tem dono! que as operadoras melhorem a criptografia e não impeçam as pessoas de terem multimidia box que peguem canais FTA!
Tem um erro ai! Esses aparelhos são apenas Multimidia BOX e receptores FTA: quem instala emuladores e faz eles abrirem canais são os próprios usuários! então agora se eu quizer olhar AVI mkv etc.. na minha tv com um azbox não posso?
Até quando a imprensa em geral continuará chamando tudo de 'TV A CABO'? Será que CUSTA escrever TV POR ASSINATURA ou até mesmo TV PAGA? Por acaso Sky, GVT, Via, TTD+Oi são por cabo? Imaginem quantos cabos desceriam do satélite até nossas casas? Só se estão considerando o cabo da antena até o receptor como tv a cabo.
Marcus, acho que vc não entendeu, citou parte do meu comentário, mas não se deu ao caso, que eu sou assinante de Tv a cabo.
Jogar culpa nos preços das operadores é o mesmo que culpar as montadoras por seu carro ter sido roubado. Coitado dos assaltantes né? Se as montadoras baixassem os preços dos carros eles poderiam comprar um carrinho também....
Vinicius Fonseca, concordo com vc. Para cada mendigo, tem alguém que trabalha. Ou seja, para cada vagabundo que pirateia a tv a cabo te alguém que paga. Depois querem cobrar moralidade de políticos. Tsc, tsc... que piada.
"mas se quer começar uma moralização nesse país, comecem por Brasília que é a capital da corrupção, destituindo esses políticos Canalhas, Corruptos, Ladrões, Safados, Homicidas, Mentirosos, Burros, Ignorantes.." / "No caso das ondas via satélite, elas estão INVADINDO a sua residência, sem pedir sua autorização" Brasileiro é mesmo um REI quando a questão é atribuir aos outros a culpa da própria falta de caráter. Vcs estão de parabéns. Muito criativos mesmo.
@ Vinicius Fonseca : amigo... você paga caro porque quer, não é obrigatório ! O sinal ta aí, liberado e pronto para ser usado. Quem usa estes aparelhos não esta cometendo erro. Você paga caro não porque existem pessoas capitando os sinais sem pagar, e sim porque o governo cobra altíssimos impostos neste país e sobra para o consumidor final arcar com isso. Agora vai lá e fala pros políticos terem consciência e baixar os impostos, reduzir o salário deles, aumentar o sálario mínimo, e, no final,espere sentado. Aprenda que lei neste país é comprovadamente para os pequenos.....como você e eu.
Essa proibição deve ter origem em reclamação das operadoras de tv por assinatura em a cada ano estão crescendo via pacotes que paga-se pouco, mas de canais realmente diferenciados só são 20% ou menos do pacote do tipo 80 canais só que um terço é canal de áudio como se não existe rádio para o cara ligar a tv somente para escutar e não ver, outra parte é canais abertos e obrigatórios - disponibilizados em antenas parabólicas e UHF nas capitais. Agora, se é ruim para as operadoras de tv um aparalho avulso que permite acesso a canais bloqueados, por que no comercial há os dvds e blu-rays da vida de marcas consagradas que fazem ripagem de discos? Não seria estimulo a pirataria? Da mesma forma a tecnologia Divx nesses players e em tvs não seria uma afronta ao uso de conteúdo pirateado, apesar que já há interpretações sobre o direito de se fazer backup de conteúdo pago e aí o cara escolhe de muda o formato da mídia durante o processo de cópia. É como disse o colega acima, deveriam vender os canais de forma individualizada, claro que como as operadoras têm que ter um preço mínimo para cobrar, este poderia ser formado de n canais individualizados. Se um pacote de canais de filmes é vendido à parte por 20, 30, 40 reais, por que não só vender esses de forma básica? Melhor comprar canais que realmente serão bem pagos e aproveitados a ter que pegar vários somente vendo uma minoria e pagar caro pela disponibilidade. Não crescem mais pela falta de flexibilização dos pacotes, mas sabem cobrar o olho da cara por produtos que ao meu ver não atingem 50% de uso. Infelizmente tem quem banque isso, o que vale a alguém que pague por uma internet de 15Mbs só por conta de modem wi-fi, mas pelo seu uso 5Mbs seriam suficientes e não se toca que o valor economizado pagaria um roteador wi-fi e continuaria economizando.
As operadoras de TV por assinatura estão pedindo. Elas cobram um preço absurdo e voce ainda tem que levar um monte de canais horríveis se voce quer comprar o plano que tem os melhores canais. Isso é venda casada, que apesar de ser proibido no Brasil as operadoras de TV fazem. Eu gosto só de uns 10 canais, mas para ter esses 10 canais tenho que contratar o pacote cheio que custa 210reais na Sky. Porque nao cobram só por canal como manda a lei?
@Vinicius Fonseca - Na boa... Se a gente elege pmdbistas, petistas e tucanos para nos governar, como vamos ter moralidade no Brasil? Se juizes estão acima do bem e do mal e existem ladrões debaixo da toga, como querer que a justiça seja feita? As teles e outras prestadoras de serviços financiam corruptos para manter seus rendimentos. Por que vamos lutar contra isso sendo bonzinhos com eles e pagando o preço que querem? Sua assinatura é cara por que as operadoras querem assim. E além de ganhar no seu pagamento, ganham também com as centenas de anúncios que veiculam. O povo tem o legítimo direito de se vingar usando as mesmas armas que o ferem: a malandragem.
Fala sério Vinicius Fonseca, também pago a via Embratel, mas se quer começar uma moralização nesse país, comecem por Brasília que é a capital da corrupção, destituindo esses políticos Canalhas, Corruptos, Ladrões, Safados, Homicidas, Mentirosos, Burros, Ignorantes...
Parabéns ao Dr. Juiz Marcelo Mesquita Saraiva, que teve coragem de tomar essa decisão. Estou cansado de ser um dos poucos brasileiros que tentam fazer a coisa certa, pagando o que tem de ser pago e respeitando as leis. É por causa de gente que compra esses aparelhos que pessoas como eu acabam pagando mais caro pela assinatura. O pior é que a maioria dessas pessoas são pessoas instruídas, mas que, como eu, cansaram de ser as únicas a cumprirem as leis enquanto seus vizinhos pirateavam à vontade. Infelizmente, elas desistiram, mas a diferença nesse país tem que começar por nós mesmos. O povo tem o governo que merece. Então, amigos, vamos cumprir a lei antes de cobrá-la dos outros, e não esperemos que o contrário aconteça, porque, como já comprovado, não vai acontecer. Não vamos fazer errado só porque os outros fazem errado. Vamos ter consciência.
Xiiiiiii, agora que vão aumentar mesmo as vendas, muita gente ficou sabendo disso agora, com essa descisão inconstitucional. Então vou processar a Net, SKy, Embratel, Oi e quem mais chegar, por invadir minha residência sem minha autorização e por atravessar meu corpo também com esses sinais que podem fazer mal a saúde, afetar meu cérebro com sinais e sons codificados, alterando meu sono, causando uma disfunção hormonal e psicológica, me levando a um transtorno bipolar, a velhice e a morte precoce. Somando todas essas ações contra todas essas operadoras, vou ficar milionário.
Terceira Lei de Newton ... Ação e Reação Preço alto + poucos canais = Jeitinho Brasileiro (eu amo esse pais ... o povo é muito inteligente). Ai vem um Juiz é diz que o meu AzBox é ilegal ... Esse Juiz ainda não faz ideia do que é certo ou errado ... o que é justo e injusto. ILEGAL ... IMORAL é Deputado e Senador NÃO PAGAR IMPOSTO DE RENDA ... ILEGAL ... IMORAL é vcs derrubarem a não serem julgados pelo CNJ ILEGAL ... IMORAL é a quantidade de impostos que pagamos
O problema é que enquanto existir esses preços altissimos, não é vantagem nehuma pagar o preço real das operadoras, o custo que temos para manter a qualidade e na maioria das vezes melhor é mais vantagem comprar os aparelhos sim, pois enquanto houver esses preços vou comprar aparelhos sim...
Ah....... lembrei ! vamos também parar de usar energia solar e parar de guardar/aproveitar água da chuva, pois podemos estar proporcionando concorrência ilegal e desleal para as tais empresas. Esse país realmente é uma piada.
Monopólio ? Cartel ? bem, não sei qual seria a palavra ideal para para essa situação. No caso das ondas via satélite, elas estão INVADINDO a sua residência, sem pedir sua autorização, e você pode fazer o que bem entender com esse sinal, portanto não existe gato ou PIRATARIA. No Brasil usar um receptor via satélite não é considerado crime e nem ação ilegal. Agora se alguem está PERDENDO $$$$ com isso o assunto é outro.
Pq as empresas de tv a cabo nao baixam os preços??? Por isso tem pirataria... vide cds, 30 dilmas num disquinho vende pouco, colocam promo de 8,00 dilmas nas americanas (fisica) da vida, quase vc nao acha discos... pq eles simplesmente nao abaixam os preços...
Até parece que proibir algo nesse país faz diferença, agora é que o "trocinho" vai disparar em vendas "por baixo dos panos"...