Justiça investiga TVs que cobram ponto-extra

SÃO PAULO - O Ministério da Justiça vai investigar as operadoras de TV pagas e a associação que as representa, a ABTA, sobre a cobrança de ponto-extra em residências.

O tema foi alvo de controvérsia por meses até que a agência que regula o setor, a Anatel, decidiu que cobrar pelo ponto-extra é ilegal. O entendimento da agência é que as TVs devem cobrar apenas uma mensalidade por unidade domiciliar e não um adicional por cada ponto-extra contratado.

A decisão da Anatel permite, no entanto, que as TVs cobrem pela cessão ou aluguel de conversores ou decodificadores usados em cada ponto, mas não de modo contínuo ou que configure uma forma disfarçada de cobrar pelo ponto adicional.

Esta semana, o órgão de defesa dos consumidores Pro Teste apresentou à Secretaria de Direito Econômico (SDE), um órgão do Ministério da Justiça, uma queixa de que a ABTA estaria orientando seus afiliados a cobrar pelo ponto-extra, contrariando decisão da Anatel.

A SDE acatou a queixa e determinou, nesta quinta (2), que o assunto seja investigado. Caso o SDE entenda que as TVs pagas estão desobedecendo a lei, pode pedir que a Anatel puna as operadoras. A ABTA ainda não se manifestou sobre a decisão do Ministério da Justiça.

• Pago nada menos que R$ 25,00 (!!!) por cada ponto adicional da NET aqui na cidade de Santos-SP. Há pouco mais de uma semana, liguei pra reclamar da cobrança e me informaram - pra variar, de forma pouco educada - que a cobrança era legal, e que a decisão da Anatel sobre os pontos extras permitia a cobrança. Se ainda cobrassem um valor mais justo, sei lá , R$ 5,00por ponto, vá lá. Muita gente iria pegar a economia gerada e acabar comprando produtos pay-per-view da própria NET, como o futebol, fimes, etc. É mais um ataque dos empresários predadores!
  enviado por: Luiz Monteiro Jr. em 03/07/2009 - 13:46
• Eu pago R$ 18,00 POR UM PONTO ADICIONAL E AGORA EU POSSO CANCELAR ESTA COBRANÇA.
  enviado por: Fabio Alan Collins de Oliveira em 02/07/2009 - 18:09
• Cobrar a mais por cada ponto na casa e um absurdo,para nao dizer uma palhaçada,ja que o preço dos canais pagos e bem alto.Ou seja, eu pago 150 reais, e sou obrigado a assistir os canais apenas na sala,e nao posso ir ver tv no meu quarto. Esse pais é um lixo qdo se trata de defesa do consumidor, por isso existe o "jeitinho brasileiro" e ai a gente compra conversores no mercado negro e "corrige" essa palhaçada.
  enviado por: Osni de Almeida filho em 02/07/2009 - 11:41
• Pelo o que eu saiba corre uma ação na justiça federal em Brasilia, e há uma liminar possibilitando as operadoras de cobrarem pelo serviço, será que a ação já chegou ao seu fim?
  enviado por: Bruno Niehues em 02/07/2009 - 11:39
• Eu só 'ganho' pontos extras pois meu plano é de condominio, assim tenho 3 pontos e pago só um. Porém, foi só sair uma semana do plano para migrar de pacote que já veio 15 reais de mensalidade por ponto...
  enviado por: João Paulo em 02/07/2009 - 11:26
• A SKY por exemplo, não fornece mais pontos extras. Ela obriga você a migrar para um plano superior (e mais caro) que atenda à quantidade de pontos que você deseja. Acho isso uma forma de não ferir à decisão da ANATEL e obrigar a pessoa a pagar mais, caso queira o ponto adicional. Como sempre, no Brasil, as Leis e Decretos gerados a fim de proteger o consumidor de abusos por parte dos prestadores de serviço possuem uma forma Legal de ser burlada e continuar f... o consumidor. Abraços,
  enviado por: Marcelo Freitas Santino em 02/07/2009 - 11:11

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