Idec abre ação contra teles e Anatel

SÃO PAULO - O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) revelou que move uma ação contra quatro empresas de telefonia e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pelos problemas com banda larga sofridos pelos usuários brasileiros.

A ação cita as concessionárias Telefônica, Net, Brasil Telecom (BrT) e Oi (Telemar), além da Anatel, como responsáveis pela má qualidade de serviços banda larga no Brasil. A principal queixa é o fato das teles venderem contratos com uma determinada velocidade e, na prática, entregarem só parte desta velocidade.

Esta semana, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal de São Paulo, acatou a ação, mas excluiu a Anatel do processo. Na avaliação do juiz, o contrato é uma peça entre cliente e empresa e não há responsabilidade direta da agência reguladora nos problemas apontados pelo Idec.

Em seu site, o Idec afirma que tentará reverter essa parte da decisão para responsabilizar a Anatel. O instituto avalia que a agência é responsável pelos serviços das empresas reguladas e deveria impedir o que considera abusos, como a entrega de uma velocidade muito abaixo da contratada.

Na verdade, as teles colocam um termo nos contratos de banda larga dizendo que não podem assegurar a entrega do valor nominal contratado, pois há inúmeros fatores que interferem na transferência de dados. O Idec avalia que esta justificativa é ilegal, já que o Código de Defesa do Consumidor não prevê subterfúgios para empresas não cumprirem o prometido.

Em texto divulgado em seu site, o Idec cita um estudo feito em parceria com o Comitê Gestor da Internet (CGI) em 2008, que aponta vários problemas com a velocidade de serviços banda larga.

O serviço Virtua, na NET, é citado nominalmente por “em vários horários” oferecer “capacidade de transmissão de dados” de apenas 40% do contratado.

A ação pede que as teles deixem mais claras suas limitações quando não puderem cumprir o prometido. De acordo com o Idec, as teles usam a velocidade dos planos de banda larga como “chamariz” para atrair assinantes e não divulgam de modo claro o suficiente as limitações do serviço, o que descumpriria a regra do “direito à informação”, prevista no Código de Defesa do Consumidor.

• A anatel tem que exigir as teles que velocidade deverá ser superior a 90% a velocidade contratada pois pagamos sempre 100% do valor. Seria o mesmo que vc comprar um pacote de feijao e só consumir 10%. É que as teles colocam no contrato, so 10% que garante. É brincadeira.
  enviado por: Leandro Resende em 12/02/2010 - 17:07
• Todo o meu apoio ao IDEC!
  enviado por: Renato Teles em 12/02/2010 - 14:35
• Por que vcs acham que a Anatel vai ficar de fora? Porque é ela que comanda toda essa máfia. Serviço de internet que presta aqui no Brasil é só a GVT. Sorte das cidades que tem esse serviço. Todas as demais sofrem nas mãos das outras operadoras incopetentes. Isso nunca vai melhorar por causa do monte de propina e suborno que existem nesse ninho de corrupção!!!!
  enviado por: Lucas César Mourão em 12/02/2010 - 12:58
• Acho que o IDEC tinha de abrir um processo diretamente contra a fonte de nossos males: o Minicom e o ministro Hélio Costa. Nunca vi um ministério tão ruim, que serve justamente pra fazer o contrário daquilo para o qual foi criado! Se as teles fazem o que fazem conosco é por causa da permissividade do Ministério das Comunicações e de seu chefe.
  enviado por: Saint-Clair Stockler em 12/02/2010 - 12:24
• Mesma ladainha de sempre !!! E como sempre vai acabar em Pizza pra todo mundo, menos para otario do consumidor.
  enviado por: Douglas Mattos em 12/02/2010 - 12:23
• \0/
  enviado por: Saint-Clair Stockler em 12/02/2010 - 11:46

comentar