EUA liberam ripar DVD e jailbreak em celular

SÃO PAULO - O escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos autorizou hoje uma série de mudanças no Digital Millennium Copyright Act (DMCA), conjunto de leis que regulam o setor no país.

Acompanhe as notícias da INFO em tempo real pelo Twitter

De acordo com as novas leis, desbloquear seu celular para a troca de operadora ou para  instalação de aplicativos não permitidos pelo fabricante deixa de ser uma infração. Exemplo de ação seria a instalação do Google Voice no iPhone.

A nova lei também permite ripar trechos de DVDs para fins educacionais e o desbloqueio de dongles (travas) de programas quando essa se torna obsoleta ou deixa de ser fabricada.

Em relação aos livros digitais, o novo código autoriza a leitura em voz alta mesmo até quando o arquivo possui mecanismos para coibir a prática. Consumidores cegos serão um dos privilegiados com a decisão.

Segundo órgãos da imprensa norte-americana especializada, as mudanças são um avanço em relação à flexibilização do direito autoral no país. O Digital Millennium Copyright Act é revisado a cada três anos.

"O Escritório do Direito Autoral reconheceu que as travas nos celulares serviam mais para amarrar os usuários às operadoras e marcas do que para proteger direitos autorais", declarou Jennifer Granick, diretor da Electronic Frontier Foundation, organização pelos direitos civis, em nota.

Neste momento, no Brasil, a Lei do Direito Autoral passa por uma consulta pública a fim de ser reformada e se adequar ao cenário do universo digital. A consulta estava programada para terminar no próximo dia 28, mas foi prorrogada sem prazo definido, por enquanto.

• Resposta rápida da Apple http://info.abril.com.br/noticias/tecnologia-pessoal/jailbreak-finda-gara ntia-de-iphone-27072010-33.shl
  enviado por: Eduardo Alves Lisboa em 27/07/2010 - 15:10
• A Apple vai ter que se adequar...
  enviado por: LUIZ FERNANDO CARVALHO em 27/07/2010 - 14:35
• Se você compra e paga por um equipamento ele é seu. O que você faz é problema seu, tanto hardware quanto o software. Mas e lhe é tolhido o livre arbítrio... Ou você não compra, ou Hackeia. Como diz a Coca-cola; -"Simples assim..."
  enviado por: Emerson Machado em 27/07/2010 - 13:34
• @Mr.Mourão quanto ao desbloqueio, é que antes seria contra a lei destravar para utilizar outros aplicativos que não sejam os permitidos do fabricante. se você tiver um iphone não poderia instalar nele o google voice. só com jailbreak que nos eua era crime
  enviado por: Eduardo Alves Lisboa em 27/07/2010 - 08:35
• Mas Rodrigo, se não me engano aqui no Brasil já é proibida a venda de aparelhos celulares bloqueados! E quem por acaso tiver comprado um celular bloqueado basta ir até a operadora com a nota fiscal do aparelho que eibles vão fazer o desbloqueio! No meu caso deu fiz o desbloqueio de dois celulares e de um modem da Vivo direto pelo site, questão de minutos estava tudo liberado, funcionando com chip das demais operadoras.
  enviado por: Mr. Mourão em 26/07/2010 - 23:11
• Já era tempo de eles entenderem que quando você compra um DVD você já pagou os direitos autorais e portanto pode fazer quantas cópias de segurança quiser para proteger a sua mídia original dos arranhões e dedões alheios.
  enviado por: Drigotav Tav em 26/07/2010 - 22:10
• Parabéns, agora temos que ver o que mudam aqui...
  enviado por: Carlos em 26/07/2010 - 18:00
• Já era tempo de eles entenderem que quando você compra um aparelho você deve poder fazer o que bem entender com ele... afinal o aparelho é seu. Tomara que logo eles também vendam celulares desbloqueados, assim poderemos comprar os produtos lá e usalos aqui.
  enviado por: Rodrigo em 26/07/2010 - 16:34

comentar