Câmera em banheiro rende multa de R$ 20 mil

SÃO PAULO – Uma câmera de vídeo instalada no banheiro masculino da Guarda Municipal de Americana (GAMA) garantiu uma indenização por danos morais de 20 mil reais para cada trabalhador filmado, segundo uma decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o processo publicado no site do TST, a Guarda Municipal argumentou que a câmera foi instalada para garantir a integridade física dos empregados “em decorrência de diversos ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital)”.

Para os relatores do TST, no entanto, a medida foi considera descabida, visto que o sistema de segurança deveria ser adotado na portaria para impedir que criminosos tenham acesso à parte interna da corporação policial, onde se encontram os banheiros.

A indenização foi pleiteada pelos trabalhadores na Justiça do Trabalho. O valor pedido inicialmente foi 20 mil reais, mas o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, depois de um recurso, chegou a reduzir o valor da condenação para R$5 mil, sob as considerações de que não houve divulgação de imagens, nem repercussão grave na vida das vítimas e, ainda, que a câmera foi retirada assim que descoberta.

Posteriormente, o ministro Maurício Godinho Delgado, que atuou como relator do recurso de revista no TST, examinou e entendeu que a conduta é grave por desrespeitar a vida privada e provocar, segundo o site do Tribunal, “um forte constrangimento, com um considerável sentimento de humilhação”.

• A decisão final de 28/05/2010(Publicado o acórdão) foi de R$ 20mil. Veja documentação original em http://ext02.tst.jus.br/pls/ap01/ap_red100.resumo?num_int=798488&ano_int=2009&qt d_acesso=10279449
  enviado por: cbeuter em 31/05/2010 - 18:09
• Sim. Foi pra chamar a atenção ;)
  enviado por: Lucas César Mourão em 27/05/2010 - 16:05
• No final das contas a multa foi de quanto?! "O valor pedido inicialmente foi 20 mil reais, mas o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, depois de um recurso, chegou a reduzir o valor da condenação para R$5 mil". Foi colocado R$20 mil no título só pra chamar a atenção?!
  enviado por: Leonardo Ianik em 27/05/2010 - 14:35

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