Anatel terá metas de qualidade para 3G

Brasília - O gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, disse que a agência vai instituir metas de qualidade para o serviço de banda larga móvel (3G) ainda este ano.

Hoje não há metas de qualidades para o serviço 3G, apenas para a telefonia celular. Essas metas vão constar no novo regulamento do serviço de telefonia móvel. Segundo o gerente, entre as regras, deve constar a taxa de cumprimento efetivo da velocidade contratada.

Ramos informou ainda que a Anatel instaura, anualmente, os chamados Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado), instituindo multas para as operadoras. Porém, segundo ele, há dificuldade para o efetivo pagamento das multas, devido ao grande número de recursos . “A Câmara poderia fortalecer as ferramentas do órgão regulador na imposição das multas aplicadas”, disse.

Críticas à Anatel

O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), afirmou que a atuação da Anatel não é eficaz. Para o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), a Anatel toma mais o lado do empresário do que o do consumidor. “Falta transparência da agência em relação às suas ações”, criticou. “A Anatel deveria criar disque-denúncia e cobrar das operadoras resposta para cada uma das reclamações”, sugeriu.

Já o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Cavalcanti Moreira, destacou que não falta legislação para as empresas do setor, mas falta fiscalização da Anatel em relação ao cumprimento das regras. A advogada do Idec, Veridiana Alimonti, disse não entender por que as multas, após a fase de recursos, demoram tanto para serem pagas pelas empresas. Alimonti também defendeu mais transparência por parte da agência.

Para Ramos, a agência cumpre sua função ao estabelecer diversos tipos de obrigações para as empresas e aplicar multas para aquelas que as descumprem. Porém, segundo ele, há dificuldade para o efetivo pagamento das multas, devido ao grande número de recursos “A Câmara poderia fortalecer as ferramentas do órgão regulador na imposição das multas aplicadas”, disse.