Anatel proíbe cobrança de ponto extra por TV

SÃO PAULO - A Anatel decidiu, após dez meses de discussões, proibir a cobrança do ponto extra por empresas de TV a cabo.

A proibição chegou a ser definida ainda em 2008 pela agência, mas caiu após ações na Justiça de empresas de TV por assinatura. Agora, no entanto, a agência reguladora afirma que preparou um texto juridicamente bem feito, que não permitirá revés nos tribunais.

A decisão foi anunciada na noite desta quinta-feira (16), em Brasília, pelo próprio presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Segundo o presidente da Anatel, a proibição da cobrança deve começar a valer assim que a decisão for publicada no Diário Oficial.

O texto preparado pela Anatel permite que as TVs cobrem uma só mensalidade por unidade domiciliar. É possível cobrar uma taxa de instalação ou aluguel de um equipamento para sintonizar a TV no ponto extra. Esta cobrança, no entanto, poderá ser parcelada dentro de um limite de meses.

A Anatel afirmou que proibirá qualquer operadora de cobrar indefinidamente aluguéis e taxas que possam funcionar como uma mensalidade disfarçada do ponto extra.

• Bom dia, eu Manuela filha da assinante Antonia de los Rios Gene, CPF 30979893828, estou a quase um ano tentando resolver uma situação sem o menor retorno, minha mãe uma senhora de 81 anos, morava sozinha quando teve um problema de saúde, aonde infelizmente depois de uma internação teve que vir morar comigo, (digo filha), bem pedi a transferência da Net tv da qual pagava por um ponto $93,90,instalada na época na rua Cel.Adriano Machado,140, qual foi minha indignação ao descobrir que quando fizeram não a reversão da net na troca de aparelho, fizeram ela assinar um documento como haviam trocado o aparelho que na verdade colocaram um conversor, ora me causa estranheza uma empresa da qual me parecia idonia, e me revolta saber que pessoas de má fé fizeram uso por se tratar de uma pessoas de idade e ludibriarem como o fizeram, enfim estou reclamando até a data de hoje e nada foi resolvido, enfim ela pg por um serviço do qual ñ faz uso, só na mudança de endereço pude descobrir a má fé da empresa digo empresa uma vez que já reclamei e nada fizeram para reverter o problema, ao contrário pedem reembolso do aparelho desaparecido!! hoje este serviço está instalado no endereço acima por mim registrado,rua Dr. Cristiano de Souza, 171, Jdim Leonor, sem dizer que quando na mudança de endereço pedi tbm o virtua, outro engodo, pois cai a cada momento, não conseguindo ficar uma hora corrida on line, cansada de reclamar tbm pelo serviço, uma vez que utilizo o mesmo para trabalho e não lazer,sem dizer que tenho que pagar a fatura mensal por completo, quando na verdade net TV,só os canais normais e virtua um desastre infelizmente, gostaria de saber como fazer o cancelamento do virtua sem pagamento de multa por não cumprir o contrato!! aonde tbm consta como um serviço combo, do qual nunca pedi telefone!! Hoje dia 20/01 estou outra vez sem serviço, sem previsão de retorno, será que vcs conseguiriam trabalhar para se manter com um serviço desta qualidade??/ e no dia do venc. ter que arcar com a fatura?? será que o consumidor sempre tem que arcar com os prejuízos??? e tbm e parece estranho que a Net uma empresa que se diz tão idônea tenha atendentes do nível que tem, a informação dada mais parece uma gravação, pois com qualquer pessoas que tente se falar o texto é o mesmo, é um contrato e tem que ser cumprido,...ora que honestidade é está??????/ aonde está a transparência desta empresa chamada Net??????? No aguardo de uma resposta urgente; mui atenciosamente; Manuela
  enviado por: manuela monterde de los rios em 20/01/2010 - 12:55
• Temos pagado por uma informação e não podemos usá-la da maneira que queremos dentro da nossa própria casa. E somos marginalizados quando fazemos "gatos", simplesmente porque queremos ver TV no quarto e não na sala. É como se fôssemos criminosos, corruptos, como se quiséssemos tirar proveito de uma situação. Gente, isso é um absurdo! Não somos marginais, queremos apenas usufruir do serviço de fornecimento de conteúdo que estamos pagando, e pagando caro.
  enviado por: Mauricio Mikio Koyama em 24/04/2009 - 23:27
• SE alguem pensar.. "Pô, mas aí fica fácil de um vizinho fazer um gato pela janela e meiar a tv com o outro..." Cá pra nós né? Sabemos que se alguem se dispoe a fazer isso é porque já faz até mesmo com o decodificador... Nada impede que o dono peça um ponto extra, e repasse pro vizinho, com decodificador e tudo... e eles façam a meiota do mesmo jeito... Como já disseram aqui.. as operadoras de Cabo( leia se NET) deveriam deixar de ser BURRAS, MESQUINHAS, TACANHAS e EXPLORADORAS, e largar de querer explorar o consumidor, usando argumentos que menosprezam a inteligencia de qualquer um que saiba um mínimo de tecnologia. Ela deveria sim oferecer MENOS "pacotes" e mais canais com mais flexibilidade de escolha. É tão fácil eu pedir canal playboy, PPV, e outros à parte e na hora, porque não posso montar uma grade que seja do meu interesse?? Somente com os canais que EU assisto??
  enviado por: Luiz Henrique Amaral Alves em 21/04/2009 - 05:43
• O que a anatel(com minusculo mesmo, essa agencia pelega nao merece mais...) deveria ter feito e obrigado as operadoras a fazer, para que se encerrasse com esse imbróglio todo era o seguinte: o sinal é codificado até a ENTRADA na residência, ou seja, onde tem o primeiro ponto dentro da casa do assinante, deveria ter o filtrinho pra decodificar, e a partir desse ponto, o sinal é livre pra toda a área dentro do domicílio. Ligaria direto na TV. Se voce quisesse outras opçoes como Menus, HDTv, gravador de vídeo e etc, aí sim poderia pagar aluguel de algum decodificador. Simples não??
  enviado por: Luiz Henrique Amaral Alves em 21/04/2009 - 05:37
• O melhor seria chegarmos a um consenso, para que empresa nem cliente ficassem no prejuizo.
  enviado por: Wagner Andre Silva em 20/04/2009 - 19:06
• Não fiquem demasiadamente tristes e nem desanimem com a nova lei da ANATEL. Os aluguéis dos receptores não serão mais problema, pois é só vocês comprarem um extra e pedirem para o sinal ser habilitado. Se a prestadora de serviços se negar a liberar o sinal para o novo receptor, simplesmente faça contato com a agência de telecomunicações que eles darão um jeito em fazer com que a operadora instale. sorriso para todossssssssssssss ....
  enviado por: Luiz Augusto Lima em 18/04/2009 - 13:46
• O custo para o sinal ter chegado na entrada do domicilio é o mesmo, tanto faz se o sinal é ou não dividido internamente. O que deve ser cobrado é a adequação interna (instalação do cabo, da extensão de cabo para o outro aposento e instalação dos decodificadores, onde necessário). O conceito se aproxima, se não for o mesmo, do serviço telefônico fixo e das extensões internas.
  enviado por: Flavio Bressan da Luz em 17/04/2009 - 17:50
• Eduardo Marchissolo, sua comparação está equivocada. Botijão de gás é um produto, um ponto extra de tv a cabo é serviço, e com exceção do aparelho, não gerará custo à empresa. E dependendo do pacote de canais, não é sequer necessário do aparelho caso a TV faça a sintonia de canais a cabo. A melhor comparação é como já fizeram com a linha telefônica. Imagine se cobrassem por cada ponto telefônico?
  enviado por: Andrei Luís dos Santos em 17/04/2009 - 16:18
• 1º Repetindo as informações a dadas a cima em postagem e tbm no site da embratel, a cobraça será de instalação dividida em até 8 vezes. (isso é passado pela ANATEL) 2º Ponto Extras realmente geram gastos as empresas, ou vocês acham q o equipamento é gratuito? E isso realmente impactara no bolso da empresa, qm sabe em seguida dos consumidores, a Anatel diz q ira fiscalizar para q não tenha aumentos abusivos pelas operadoras, mas será q ela realmente cumprira seu papel? Se todos lembram essa decisão está em andamento a quase um ano... Na minha opinião está correto cobrar por ponto, e é simples a explicação: Vc compra o Botijão de Gás para por na sua casa, mas vc tem 3 fogões, o dono da empresa vai te dar 3 botijões?
  enviado por: Eduardo Marchissolo em 17/04/2009 - 16:05
• Se as empresas encerrassem a cobrança, ao invés de brigar por ela, agregaríamos novos canais ao pacote assinado com a diferença cobrada pelo ponto extra. Acho que isso poderia ser vantajoso para a empresa e o cliente ficaria mais feliz... Fidelizando-o
  enviado por: Carlos Alexandre Bacci em 17/04/2009 - 15:00
• a cobrança de "aluguel" ao invés de mensalidade de ponto extra já acontece comigo. A DTHi, antiga parceira da Telefônica antes da TV Telefônica emite o sinal da VocêTV. Os pacotes são pouco flexívies, não possui os sinais da TV Globo (ah que bom) nem SporTV (que pena) mas tem o ótimo ESPN Brasil (prefiro). Sempre foram ótimos no atendimento telefônico - coisa que a Telefônica tem como calcanhar de Aquiles - inclusive assistência técnica especializada. mas insistem em cobrar o ponto extra. Ano passado, depois do embrólio com a Anatel, eu liguei para eles e questionei a cobrança do ponto extra. A moça foi seca e segura: -Agora cobramos o aluguel do equipamento, sr!!! Foi a única vez que não gostei do atendimento telefônico. Se encerrassem a cobrança eu poderia assinar pacotes mais completos. Acho que isso poderia ser vantajoso para a empresa.
  enviado por: Carlos Alexandre Bacci em 17/04/2009 - 14:55
• Pessoal, vamos primeiro ler o texto até o fim, ok. No texto diz que será permitido cobrar aluguel do equipamento mas não será permitido cobrar indefinidamente. Que tipo de aluguel seria esse? Ou então não é aluguel, certo? Se pode cobrar aluguel mas não por 12 mêses por ano (ou seja, sempre) então não é aluguel. Mas o que seria? Ai está a brecha. ao invés de pagar 20 reais por mês por ano por ponto extra, pague então 24 reais em 10x como esse "aluguel"... e fica elas por elas.
  enviado por: Carlos Alexandre Bacci em 17/04/2009 - 14:42
• Acho que as operadoras de TV estão pensando pequeno quando afirmam que vão perder receita, possuo um ponto com a NET e não estava em minhas cogitações ativar outro ponto, pois a mensalidade ficaria muito cara, agora dependendo da taxa de instalação a ser cobrada, com certeza irei instalar outro ponto na minha casa. Portanto, se levarmos em conta que a maioria dos assinantes, assim como eu, não possuem pontos adicionais, as operadoras poderão faturar até mais com a instalação de novos pontos e com a legalização de pontos irregulares. Pensar que perderão com mensalidades absurdas cobradas por um serviço que é considerado extra, mas que na verdade não gerava nenhum custo para as operadoras além do custo de instalação é um absurdo, pois seria o mesmo dizer que as operadoras de telefonia poderia cobrar o usuário por uma extensão telefônica que ele quisesse instalar em sua casa... imaginem, uma mensalidade para cada aparelho telefônico da sua casa!
  enviado por: DALMER DA MOTTA VIEIRA em 17/04/2009 - 13:44
• Trocou 6 por meia dúzia. Agora, ao invés de vir descrito como "mensalidade ponto extra" virá "aluguel do receptor" e ainda abriu precedente para elevar o preço.
  enviado por: Trabalhador Anonimo em 17/04/2009 - 09:42

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