Anatel aprova uso de SMS para emergências

SÃO PAULO – Parece que a Anatel resolveu adiantar o que tinha ficado para 2011. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (18) a alteração do regulamento para permitir o envio gratuito de mensagens SMS para serviços de emergência.

Desta forma, os usuários poderão acionar órgãos de segurança pública como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O intuito da proposta é beneficiar principalmente os portadores de necessidades especiais. O texto será submetido a consulta pública pelo prazo de 20 dias.

Agora os órgãos terão de se adequar para fazer a identificação do local de onde a pessoa enviou a mensagem, evitando a ocorrência de trotes, pois, diferentemente das ligações que são direcionadas para a estação radiobase mais próxima, as mensagens de texto não tem o mesmo caminho.

Pela proposta, o artigo 19 do regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) passa a ter mais dois parágrafos. O parágrafo terceiro, que determina à prestadora encaminhar, respeitadas as limitações tecnológicas e para um único local por área de registro, definido em conjunto com o responsável pelo serviço público de emergência, as mensagens de texto de seus usuários destinadas ao respectivo serviço público de emergência.

Já o parágrafo quarto do mesmo artigo, ressalta que não será devido qualquer tipo de remuneração às prestadoras envolvidas nas chamadas ou nas mensagens destinadas aos serviços públicos de emergência. A consulta pública será iniciada após a publicação da proposta no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nesta sexta-feira (19).

• Onde tá escrito "A Anatel resolveu adiar o que tinha ficado para 2011." não deveria ser "A Anatel resolveu adiantar o que tinha ficado para 2011."?

  Jansen Brilhante de Albuquerque • 19/11/2010 - 11:26

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