Evento debate crimes eletrônicos

SÃO PAULO – O Congresso Crimes Eletrônicos e Formas de Proteção, realizado pela Fecomercio, deve abordar questões legais sobre ações de infratores na rede.

O evento, que acontece entre os dias 3 e 4 de agosto em São Paulo, trará especialistas e políticos que vão discutir projetos e ações para reduzir a incidência de crimes virtuais. Entre os temas a serem debatidos estão o combate à pedofilia, vulnerabilidade nas empresas e as ameaças da internet.

O destaque deve ficar por conta da tipificação de crimes eletrônicos, que vai abordar o Projeto de Lei (PL) nº 89 de 2003 do senador Eduardo Azeredo. Se aprovado, ele deve definir 13 delitos eletrônicos, entre os quais estão o roubo de senhas e a divulgação de dados alheios.

Na mesa de combate à pedofilia, o tema deve ser a segurança das crianças na rede. Uma pesquisa realizada pelo advogado Coriolano Almeida Camargo, da Comissão de Direito da Sociedade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apontou que o índice de crimes cresceu 200% entre 2006 e 2007.

Segundo o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil, o CERT.br, até o mês de junho de 2009, o Brasil sofreu cerca de 300 mil incidentes virtuais registrados. O número reportado no mesmo período de 2008 foi de aproximadamente 223 mil casos.

“A quantidade de ações relativas ao Direito eletrônico pode ser ainda maior que as 17 mil já julgadas. E em relação a crimes eletrônicos vivemos uma particularidade: a Legislação brasileira carece de lei para tipificar alguns crimes específicos”, afirma Renato Opice Blum, presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomercio.

O evento acontece entre os dias 3 e 4 de agosto em São Paulo, na rua. Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista.

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