Adoro ver que o futuro imaginado no setor automobilístico está acontecendo. Carros que identificam que o motorista está sonolento e

Foto de Eric Audras

Mas tem uma tecnologia que eu acho que ainda vai gerar muito problema: a leitura de SMS pelo sistema do carro com reprodução nos autofalantes do carro. Isso ainda vai dar problema.

Não sei se isso é uma lenda urbana, mas diz a história que alguém influente na sociedade brasileira foi fotografado pelo radar eletrônico acima do limite de velocidade em seu automóvel.

Como não havia muito regramento para a forma como a foto identificadora era tirada, a imagem captada foi a do tal figurão influente e uma moça. Nada demais, não fosse o fato de que, quando a multa chegou em sua casa, ela identificou que o carro estava na rodovia “do amor” (cheia de motéis) e a mulher que estava no carro não era a esposa da personagem importante.

Quem abriu a multa? A Esposa. E o barraco em família estava instalado.

Dias depois o figurão processou o Estado por danos morais. Diz a lenda que venceu o processo, recebeu alguma compensação e ficou determinado, a partir de então, que as fotos de multas não poderiam mostrar os passageiros do interior do veículo.

O que isso tem a ver com um futuro rolo de SMS? Imagine que uma gentil donzela esteja com seus filhos no carro, ou com sua avó, ou com seu marido, e ela receba um SMS ousado, com convites sexuais, propostas indecentes ou até mesmo com um trecho da música da Valesca Popozuda…

A tecnologia não tem sentimentos e as vozes de leitura não serão piedosas.

Para que a justiça não sofra enxurradas de processos por danos morais (e quem sabe materiais), será necessário ou que o usuário aprove a leitura do SMS antes (e o serviço se mostrará inútil) ou surja um filtro dotado de inteligência artificial capaz de entender as sutilezas de um relacionamento. Mas isso seria muito avançado para qualquer processador…

Reportagem da Folha de São Paulo de hoje aponta que o crescimento no uso de emails e de celulares faz com que as jornadas de trabalho de trabalhadores em cargos de escritório sejam estendidas até o local de respouso (casa, hotéis, etc), chegando até mesmo a impactar nas férias do trabalhador.

É muito importante primeiramente que entendamos que o Direito do Trabalho considera a jornada de trabalho o período diário de até 8 horas e que a legislação permite que sejam acrescidas até duas horas suplementares a tal período, se houver acordo ou contrato coletivo de trabalho. Essas horas a mais recebem um acréscimo de 20% ou geram possibilidade de compensação, segundo o artigo 59 da tal CLT.

O que ocorre frequentemente é que nossa vida está cada dia mais indissociada da tecnologia. O mesmo aparelho que usamos como smartphone pessoal agrega função de receber comunicações do trabalho. Sendo assim, a verdade é que a cada dia nos tornamos mais “encontráveis” e isso, para fins de trabalho em uma economia aquecida, é a fórmula perfeita para a perturbação nos momentos de lazer e descanso.

Mas a CLT apresenta claramente a ideia de que entre as jornadas de trabalho é necessário ao menos 11 horas consecutivas de descanso, além de ao menos um período de 24 horas ininterruptas de descanso também.

Trabalho aos domingos? Somente com autorização de autoridade competente!

Trabalho em feriados nacionais ou religiosos? Proibido!

Trabalho a noite? 20% de acréscimo na hora diurna!

E ai de quem descumprir porque a justiça aplica ao empregador uma BELÍSSIMA multa para que isso não ocorra novamente! (pare de rir ironicamente, por favor)

Um dos principais problemas é que quem mexe com tecnologia ou usa tecnologia como ferramenta complementar ao trabalho está SEMPRE naquilo que chamamos de DISPONIBILIDADE.

Se recebessemos por tais períodos, estaríamos 25% mais “ricos” (pus aspas).

Mas, posto que assim como ocorre comigo, raríssimas empresas respeitam o descanso de seus empregados e pouquissimas reconhecem que abusam de seus empregados em horários além das jornadas, o que ocorre são constantes explorações além do contratado, que deveriam gerar indenizações trabalhista gordas lá na frente.

As empresas e os empregadores usam de um discurso de “você tem que fazer hora extra e estar disponível sempre se quiser se estabelecer e crescer no mercado” e nós, trouxas, acreditamos. A tecnologia mascara a disposnibilidade e o trabalho extra para locais de conforto e férias, sem que sejamos devidamente remunerados por isso.

Aliás, é com base nisso que muito propõe a lógico do trabalho em casa. Afinal, já se trabalha de todo o jeito de lá e o deslocamento até o local físico, muitas vezes, é meramente formal. Eu mesmo trabalhei numa universidade em que batia o ponto às 15 horas e trabalhava até às 23hs. Mas lá os computadores eram TÃO RUINS e o uso de impressoras TÃO BUROCRÁTICO, que eu escrevia tudo a mão, chegava em casa (depois das 23hs, claro) e ali sim começava a jornada para fazer o trabalho render…
Quem não fica nada feliz com a tecnologia são as namoradas, noivos, maridos, esposas, companheiros, etc…

(Muitas vezes já pensei em batizar meu note com um nome feminino, visto que minha relação com ele muitas vezes supera a com minha namorada em tempo….)

Pior do que isso: Trabalho vicia. Tecnologia vicia.

Pausa para um cafezinho?

Não estou falando que a rede agora é brasileira.

Direitos Autorais Reservados - Network Chain

Também não estou falando do antigo carro da volkswagen, mesmo porque hoje a rede é razoavelmente moderna e veloz, data maxima vênia às cláusulas de limitação e redução de velocidade de bandas.

Estou falando do município de Brasília, Capital Federal da República Brasileira.

De acordo com @danilogentili, a capital é como Las Vegas porque construída no meio do deserto para alguns ganharem dinheiro fácil…
Mas não é essa a comparação que quero fazer (apesar de dar certo também).

Brasília é a capital galáctica do “você-sabe-com-quem-está-falando-?”. Nada contra as pessoas de lá, sempre muito solícitas, receptivas e gentis comigo.

O fato de ser lá ser o nosso centro político faz com que ABSOLUTAMENTE TODO O MUNDO seja amigo de alguém que tem um nome digno de nota no cenário nacional.

O taxista já levou o ministro do STF “para lá e para cá”. O ascensorista consegue levar às alturas deputados que produzem leis orçamentárias. O porteiro abre portas para quem “abre portas”…

O atendente do supermercado é amiga da vizinha do diplomata e esnoba as compras pela esteira afora.

E ai de quem procura encrenca com alguém que tem um quê de quase talvez influência.

A internet, nesse sentido, popularizou a amizade com alguém relevante. Todo o mundo pode ser seguidor ou até mesmo amigo do super star da mídia hoje. Eu mesmo sou “amigo” do Tas, do Kevin Mitnick, do José Eduardo Cardoso, da Soninha… seria legal vê-los um dia…

Isso porque os artistas famosos, os políticos populares e os ícones de suas áreas não se escondem mais. A moda de usar óculos escuros (máscara?) e passar desapercebido acabou. Pelo menos na rede.

As pessoas QUEREM ser perseguidas!!! Os famosos, inclusive, PEDEM que os sigamos ou adicionemos. É ORGULHO ser perserguido por milhares de pessoas!

Sendo assim, todos podemos ser amigos de pessoas importantes. Ou que se julgam (ou nós julgamos) importantes.

Outro dia lia no Facebook um cidadão desconhecido que tinha sido recém aceito como “amigo” de um grande jurista. Ele escrevia assim: “Olá, grande amigo! Obrigado por me aceitar”.

…

Comecei a rir. Fiquei me imaginando mandando uma mensagem para o papa ou para o Obama, chamando-os de “queridos amigos desconhecidos que nunca vi em toda a minha vida e certamente nunca verei”…

O conceito de amigo perdeu sentido com as redes sociais até a lógica dos círculos do Google+ (por enquanto a melhor coisa), recém adotada pelo FB.

Curiosamente, isso gerava vários impactos jurídicos. Antes de você poder selecionar os alvos de suas postagens, suas mensagens saíam em direcionamento geral.

Algo como alguém que atira para todos os lados. A megaamizadização é um perigo!

Eu mesmo sofri os revezes da postagem generalizada.

Quando queria postar que saiu um novo texto deste blog, sem problemas. Mas quando critiquei uma posição política do governo, ganhei inimigos.

Postei uma foto minha, particular, com um querido amigo, fazendo careta. Muitos interpretaram que divulgava naquela foto um modo de caçoarmos das pessoas.

Postei uma foto minha na Disney. Alguns interpretaram um modo esnobe de mostrar que pude viajar enquanto outros não puderam…

Cliquei num “like” em uma foto de uma amiga e questionou-se se estava paquerando-a…

Dá um trabalho danado apresentar o “nada-disso”…

Os crimes contra a honra existem e a mera publicação de uma opinião para terceiros pode gerar consequências criminais…

Pensei muitas vezes em deletar perfis por motivos pessoais, profissionais, familiares… afinal, eu era obrigado a misturar formas diferentes de ser e viver para grupos sociais diferentes…

A lógica da nova segmentação está prestes a tentar resolver tal problemática. Bondade dos desenvolvedores? Estou mais tendente a crer que isso é uma estratégia para evitar a dispersão dos consumidores, afastando-os de publicidade lucrativa. Forma de evitar que uma parte das pessoas se retire desses serviços e, assim, deixarem de poder ser influenciados em potencial.

No mais, além disso, as redes sociais nessa nova toada farão com que possamos ter comportamentos pessoais e profissionais simultaneamente, num mesmo perfil, sem eventualmente ofender sem querer alguns. E sem perturbar muitos com mensagens enchendo suas páginas acerca de assuntos que não interessam.

Sem querer, nós mesmos poluíamos as páginas alheias com assuntos de interesse exclusivo.

Já disse a Constituição Federal: ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de lei. E ter que ler opiniões religiosas ou brigas, muitas vezes, ninguém merece…

Cabe a nós mesmos, agora, nos educarmos e criarmos o hábito de segmentar nossos contatos e enviar posts, fotos, vídeos, links e mensagens de modo mais focado, para, assim evitarmos ser incômodos com nossos próximos.
E quem avisa, amigo é…

Xi… Amigo? Aceita primeiro, vai.

Eu adorava assistir o desenho dos Jetsons. Sempre quis ter a coleira do Astro que fazia ele falar e mais do que tudo, eu sempre quis ter a Rose, a babá computador.

em Gettyimages

Para minha surpresa, porém, EU virei uma babá informática…

Como muitos leitores sabem, sou advogado e sou professor. E ambas minhas profissões lembram muito a profissão de médico: onde quer que um advogado ou médico vão – sejam festas, seja restaurante, seja boteco – sempre tem uma pessoa pronta para “sem querer abusar, mas já abusando, fazer uma perguntinha ou tirar uma dúvida”…

É um inferno. Lá vem perguntas sobre emprego, sobre contrato, sobre pensão… E isso começa já na faculdade. O aluno de primeiro ano já é especialista em direito de família, na opinião dos vizinhos…

Mas eu falava de mim. E da minha condição de babá digital.

Veja só se você não passa por isso também. Você faz cursos de informática, de programação, de webdesign, de cloud computing, de pacote office, de cibersegurança… passa o dia resolvendo complexidades… Mas quando você chega na casa da sua mãe, ela quer que você, já que você “entende de computador”, explique porque a impressora está produzindo uma linha preta vertical nos documentos.
Você aprende códigos complexos, algoritmos, criptografia… mas seu tio te chama na casa dele porque quer limpar o teclado e tem medo de puxar o botão…

Você conhece macros, atalhos, hastags, rss, mas seu avô precisa de ajuda porque precisa instalar um tal aplicativo de segurança para usar o banco na internet…

Ou seja: também nesse aspecto da vida, todo mundo sempre tem um pedido para fazer e uma consultoria grátis para aproveitar.
E eu sei exatamente o que acontece com você. Se seu chefe pede ajuda para arrumar o computador dele que está lento ou não sabe se primeiro vem o ctrl Z ou o ctrl C, você explica calmamente, com toda a paciência. Mas se for sua irmã, lá vem chumbo grosso. Você vira uma fera.

Aí, eu também sei que ao invés de você explicar, você decide fazer. Você senta, arruma a rede sem fio, recupera a senha que alguém esqueceu, instala o software e aumenta a RAM. Mas faz sozinho, você mesmo. Você prefere fazer a explicar.

Isso se chama mandato.

Alguém te concede poderes e você tem a função de exercer uma atividade em nome dela.

Mas alguns chamam isso de ser babá. Outros, de receber uma procuração.

Parabéns. Você entendeu um pedaço da minha vida. Ou eu, um pedaço da sua.

R7, G8, F1

Batalha naval? Não. É a mania da sociedade em criar siglas e combinações com significados que se popularizam com o uso.

E quem não conhece o NSEOQEAV que tanto rodou por emails e posts?

Mas esse post não é sobre siglas em geral mas sim sobre a sigla do título. O G17 entitula-se o “portal de humor sem compromisso com a informação”. Em outras palavras, é um portal que só veicula boatos falsos e mentiras com aparência de verdade.
O problema? Como diferenciar a bobagem da verdade, na Internet?

Isso é um ponto que venho identificando ao longo de meus 9 anos de docência e pesquisa.

O joio e o trigo realmente precisam ser separados. E é dificílimo. A melhor ferramenta? Credibilidade e instituições sólidas…

O primeiro problema que enfrentamos nas e-ladainhas está no fato de que fofoca não é delito, boato não é difamação e a sociedade tem liberdade de expressão. Ainda bem. O primeiro passo da democracia é permitir que o povo se expresse.

Nossa Constituição Federal faz isso, mas impõe a ressalva de que o anonimato é vedado. Fale o que quiser, mas se mostre. Uma espécie de “se você é macho para falar, tem que ser macho para assumir”. Senão não pode.

Isso está no artigo 5º, IV, assim: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Mais conflito: é impossível regular, filtrar ou controlar todo o conteúdo colocado na rede. E nem se quer fazer isso. E nem se deve. A rede é livre por essência.

Mas isso um problema ainda mais grave: a consequencia desastrosa das publicações bizarras.

A melhor forma de se aplicar um golpe, fazer uma publicidade ou espalhar uma fofoca é fazê-lo de modo inteligente.

Basta você ter um pônei em mente (maldito ou não), saber quem matou a Norma ou informar que tem fotos do crime que abalou o país.
Ou seja: desperte o interesse e você ganha credibilidade. A sequência arrasadora? Maquie sua mentira com pó de realidade e voilá, você tem sucesso.

No passado, eram os jornais e as revistas que possuiam a credibilidade. Mas não qualquer publicação mal feita e torta. As revistas de qualidade, todas coloridas, com fotos tiradas por profissionais e linguagem adequada. O que veiculasse ali, era verdade para quem lia. Ainda é. Temos o hábito de achar que o que lemos é verdade. O escrito é mais crível que o dito.

Pois a rede profissionaliza as publicações. Tudo ali parece verdade porque as fontes usadas são perfeitas, as bordas, certinhas. As fotos estão a um Google Images ou Flickr de distância. Em outras palavras, publicar com aparência de realidade é uma realidade.

“Contruído o primeiro presídio 5 estrelas.”

“Lei punirá gente feia que se passa por bonita na Internet.”

“Governo do Rio lança projeto para presos usarem twitter.”

“Dilma define o tipo de pessoas que podem ser algemadas.”

São manchetes falsas produzidas e escritas em linguagem jornalística que aparecem no “portal” G17. A maior parte delas, para piorar, foi divulgada e comentada por pessoas que participam de minha rede social.

Debates sobre a subjetividade do conceito de “feio” e da inconstitucionalidade do poder executivo legislar, além de questionamento sobre a igualdade substancial dos presos. Tudo isso foi levantado e discutido por colegas.

A mentira é tanto mais saborosa, quanto mais verdadeira se afigura

Enquanto a brincadeira estiver no nível irreal, fantasioso e impossível de crer, há graça. Mas a incitação vazia do internauta pode gerar problemas.

Já li trabalhos acadêmicos com notas de rodapé do site em questão. O problema cresce.

Se um dia uma leitura de boato gerar uma reação exagerada, se um dia um boato gerar um delito, se um dia uma mentira ofender alguém, a liberdade de expressão poderá sofrer limitações.

Não acho correto que todos tenhamos que arcar com restrições e limites graças a alguns que não souberam lidar com a liberdade social.
Assim, sou a favor de que antes de o problema surgir, nos previnamos. Sempre que formos compartilhar uma informação, seja por twitter, seja por blog, seja por rede social, citemos a fonte.

Isso evitará que mentiras assumam aparência de verdade. Isso fará com que respeitemos a origem da notícia, a fonte da piada, o crédito da ideia. Isso fará com que possamos acreditar ou duvidar com base.

Por hora, contemos com o bom senso. E não ajudemos a empurrar a bola de neve que é a mentira.

SP

(Uma proposta de história, um convite à continuação…)

São 8 horas da manhã e a magistrada Tícia Mévia já está de pé. Toma seu café da manhã com seu tablet no colo, lendo as principais

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Ele não lê e nem paga pela sessão de esportes, nem pela de automóveis. Vai ler diretamente as charges, os quadrinhos, o cotidiano, notícias internacionais e gastronomia, nesta ordem, e pagando uma fração do que gastava na época do papel. Lê, também, os editais pré filtrados que lhe interessam. Nada é imposto além dos impostos.

Durante sua leitura, Tícia recebe no celular um alerta automático do tribunal, que serve como provocador de ação da magistrada. Situação de urgência. Há um cidadão preso e seu advogado impetrou um Habeas Corpus para ser julgado por ela.

Usando o tablet ele acessa o sistema exclusivo do poder judiciário, protegido e criptografado, a prova de Anonymous. Ali, consulta através de acesso pessoal o sistema e encontra o pedido em uma espécie de caixa postal, na pasta “emergência”. O pedido chega como uma mensagem multimídia, criptografada.

Nela, por conta da assinatura digital do advogado, é possível saber quem impetra o remédio jurídico, se está em dia com os pagamentos na Ordem dos Advogados (e, portanto, se poderia praticar o tal ato jurídico).

Caso o magistrado queira mais detalhes, um histórico de medidas jurídicas solicitadas pelo patrono, processos nos quais atua, além de sua formação escolar, dados profissionais, eventuais processos aos quais responda, etc podem ser acessado a um clique de distância.

O próprio sistema verifica se o advogado está formalmente habilitado para o ato jurídico e, em caso contrário, emite um alerta ao magistrado para que este reconheça um eventual impedimento e deixe de decidir sobre a questão levada a ele.

O próprio sistema verifica se a medida jurídica foi proposta no prazo, e algumas formalidades, a partir de informações inseridas do Sistema de Peticionamento Online brasileiro (SIPO), pelo próprio advogado, e sob responsabilidade penal dele.

Nesse sistema, o advogado pode anexar, sob sua tutela e risco, documentos escaneados, para instruir seus pedidos. Pode peticionar usando, inclusive, animações em power point com gráficos, ilustrações, desenhos, fotografias, links, vídeos… Tudo no intuito de facilitar a compreensão do magistrado e atingir a verdade.

Pode acrescentar, inclusive, vídeos de testemunhas próprias previamente ouvidas através de webcam. Por óbvio tais testemunhas poderão ser novamente ouvidas caso o magistrado ou a parte contrária entenda que haja interesse em aclarear alguns pontos. Caso contrário, a prova poderá até mesmo ser formalizada.

Em verdade, os contatos advogado-magistrado, advogado-promotor, promotor-magistrado tornaram-se mais próximos, porém menos presentes. Todos podem conversar entre si constantemente, usando a tecnologia e se acharem necessário. Todos os operadores do direito têm conhecimento de informática. Atos podem ser simplesmente orais em benefício da velocidade de julgamento. Os atos processuais não estão mais limitados à distância geográfica e não há mais necessidade de dirigir-se à capital do estado ou da União (ou contratar correspondentes) para litigar em tais locais. Prevalece a competência e não a localização.

No caso em tela, o habeas corpus é medida urgente e o advogado sente que é um caso difícil de ser explicado simplesmente em palavras escritas. Por isso, optou por anexar na petição online um vídeo próprio, que tem como função substituir o costumeiramente desagradável ato que é despachar com o magistrado em sua sala (despachos não raro vem com impaciência, mau humor e má educação como itens de série).

Em verdade, o advogado produziu o ato de sua casa, sem colocar a antitropical indumentária terno-e-gravata.

No vídeo, ele explica as razões pelo qual crê que deva ser concedido o mandado de soltura de seu cliente. Aproveita e anexa um vídeo feito pelo celular do preso em que este demonstra o modo como foi feita sua prisão, com abuso de autoridade e em descumprimento às formalidades legais, enviado imediatamente sob o título “denúncia de abuso de autoridade” e ao email do advogado.

A peça em si se resume a um cabeçalho pré definido, sem erros, caixas de diálogo em que o advogado seleciona os pedidos que quer fazer, e um espaço para sua fundamentação, além da possibilidade de acrescer anexos que são escaneados pelo próprio sistema judiciário na busca de malwares. Não cabe mais ao advogado ficar expondo razões de direito no peticionamento online.

A uniformização da advocacia surgiu, finalmente, e qualquer advogado pode peticionar, com apenas um número de OAB, em todo o território nacional, sem discrepâncias, sem privilégios, sem bairrismos. Qualquer advogado pode ser contratado, para atuar em qualquer local. Prevalece a inteligência sobre a enrolação.

Estamos a um passo da extinção total das custas processuais. Há muitos anos a forma de recolhimento de custas é totalmente via ebanking e uniformizada em todos os estados da federação. Até ações em outros países os advogados habilitados podem propor.

A juíza aprecia o pedido imediatamente, clicando em botões que selecionam se defere ou não os pedidos e, a seguir, pedem a fundamentação; em seguida, determina com um clique a expedição do alvará de soltura do preso, que o sistema remete automaticamente para todas as instituições competentes, sem burocracia, sem conferências infinitas por funcionários lentos. O mesmo ocorreria se fosse um mandado de prisão, e o sistema imediatamente dispararia cópias para as fronteiras e aeroportos.

Em seguida, Mévia consulta online sua agenda do dia. Quatro audiências, 10 sentenças para preparar, 6 pedidos de antecipação de tutela (a impropriamente denominada “liminar”). Terá que se deslocar para sua sala no fórum regional. Há dias em que sequer precisa se deslocar, posto que o trabalho é feito por cota de produtividade e não por tempo de serviço.

Em suas audiências, não raro ouve testemunhas de modo telepresencial. Cartas precatórias são raridade do museu do direito. Não existe mais sentença escrita ou assinada por caneta. O escrevente de sala foi substituido por um software de reconhecimento de voz especial que transforma tudo o que é dito pela Vossa Excelência em termo. Tudo é gravado, filmado e sigiloso. Não há espaço para corrupção posto que tudo fica registrado.

Mas faltam tantos detalhes… e depois?

Estamos de volta! Puxa vida… que saudade de vocês!

E como já é perceptível, começamos com um título intrigante.

by nojhan

Dentre tantas facetas (instrumento, meio ambiente, plataforma, etc), a minha opinião é a de que a rede também pode ser considerada uma mão. E não só pelo fato de que você a manipula, mas por vários sentidos diretos e figurados.
Isso é corroborado pelos ditados populares. Olhe só.

A rede é uma mão na roda: eu não tenho dúvidas de que você está escravizado pela rede. Eu também estou. Enviar mensagens, fazer pesquisas, pesquisas preços, publicar opiniões… a rede deu uma grande ajuda. Se em algum momento a sociedade estava na mão de um pequeno grupo de pessoas, pode-se dizer que foi a rede quem deixou que pessoas com mérito tivessem sua vez, apesar da oligopólio.

Aliás, a rede também gerou uma nova forma de emprego (ou trabalho) e uma nova forma de estudo (ou aperfeiçoamento), através do conceito de trabalhe-em-casa (work-at-home) e do EAD (ensino a distância). Sem contar o SaaS (software as a service) e as inúmeras possibilidade de empreguiçamento como poder-ficar-em-casa-nas-noites-de-inverno-sem-precisar-ir-até-a-locadora, deixar de ter que pegar as filas de banco para pagamento de contas é sensacional…

E não adianta você relutar: o futuro é você trabalhar a partir de um notebook e estudar através de seu tablet ou celular.

A propósito. Anote aí uma previsão. Um dia haverá uma nova categoria de professores. Professores exclusivamente online que darão aulas muito mais íntima, cheias de recursos interativos conosco e que receberão seus honorários de acordo com o quanto são capazes de cativar os alunos. Proporcional ao seus espectadores estudantes e não pagos por hora aula. Aliás, sou candidato.

Não haverá mais necessidade de abaixo assinado: o aluno escolherá seu professor. Não gostou dele? Troque… de canal…!!! Chega de o consumidor ser obrigado a ficar com serviço que não lhe agrada… (aliás, corpo docente parece tv a cabo… para poder ususfruir de um ou outro satisfatório, temos que comprar um pacote inteiro…)

Próximo.

Na rede, uma mão lava a outra: afinal, ela é colaborativa. Quando todos dão uma mãozinha, compõe-se um serviço extraordinário. Vide wikipedia, código fonte aberto e composição coletiva de documentos. Mas isso todo mundo já sabe.

O que parece faltar é a discussão para se saber quem responde quando uma criação coletiva ocorre. Digo isso porque vejo o gritante desrespeito à dublagem no mercado e percebo o mesmo ocorrendo na rede. Diversos atores participam na composição de uma obra e na hora de responsabilizar ou beneficiar alguém, a grande dúvida. Ou o delinquente sai impune, ou não se remunera quem de direito.

Afinal, quem merece as glórias por um vídeo viral? Quem ganha quando uma obra é escrita a centenas de mãos? E quem perde? Um dia o direito terá que tentar resolver essa questão de mensuração.

A mão que afaga é a mesma que apedreja: aqui há um misto de desabafo e constatação.

Quem lê os post do #Blogleg@l sabe que além de advogado, sou professor.

E apesar de eu ter dito que a rede é/foi uma mão na roda, que o futuro do estudo está no ensino à distância, no momento presente a situação é dúplice.

Se por um lado os mecanismos de busca nos permitem aumentar nosso espectro de pesquisa e estudo, por outro lado encontramos uma avalanche de abobrinhas.

Se por um lado as fontes que encontramos tornam-se mais vastas e facilmente internacionais, por outro lado, ficamos preguiçosos.

Se por um lado conseguimos, graças à imensa quantidade de material existente na rede, fazermos nosso trabalho de faculdade de um dia para outro, por outro lado, nossos professores também têm Google. E existe mais: existe um site chamado Plagium (www.plagium.com), maravilhoso. Ele diz até QUANTOS POR CENTO de um trabalho foi copiado de fontes da rede, e o percentual de originalidade.

Reitero sempre que plagiar é crime. É delito que viola o bem imaterial chamado direito autoral. E como bem assevera o meu caro amigo Guilherme, é um verdadeiro furto de idéia.

Abaixo a desonestidade acadêmica. Abaixo os plagiadores e os professores coniventes. Abaixo ao crime intelectual!

Usemos a mão. Mas com muito cuidado quando se tratar do nosso futuro. Ele é feito de cristal e basta uma atitude sinistra para acabar com o que estava direito.

Eu confesso que não lembro mais o número de telefone dos meus amigos, parentes e nem das pessoas mais próximas com

foto de Duarte Fernandes

Durante muito tempo em tinha de cor dezenas de números que me eram relevantes. Hoje, praticamente todos sumiram.
No mesmo sentido, eu refletia sobre o conhecimento de endereços. Muita gente que conheço, quando aprendeu a dirigir, só conseguia fazer os caminhos necessários para ir ao supermercado, trabalho, padaria e outros, levando em consideração sua casa como ponto de partida. Estava no clube, mas para ir à casa da namorada tinha que passar na frente de casa, por não ter (ainda) o senso de espaço, direção e endereços da cidade.

Eis que surge o GPS. E eis que eu começo com as minhas reflexões…

Será que haverá um dia em que a noção de localização também dará lugar a outras coisas em nosso cérebro? Conseguiria o homem simplesmente parar de se preocupar com sua situação geográfica?

Mas continuei refletindo sobre implicações dessas novas tecnologias com o direito.
Tenho plena convicção de que, se um celular explode no rosto de um usuário, como por exemplo em http://info.abril.com.br/aberto/infonews/102003/08102003-10.shl e http://www.denuncio.com.br/noticias/fabricante-de-celular-condenada-por-explosao-de-bateria/823/, a empresa fabricante do aparelho será responsabilizada e condenada a indenizar o usuário.

É o que diz o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 12:

“ Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.”

Mas me veio na mente, considerando os aparelhos de GPS, a responsabilidade de tais fabricantes e fornecedores de serviço de geolocalização. Penso que, pelo princípio que guia as relações de consumo – Princípio da Boa Fé Objetiva – e pelo próprio texto da lei (artigo 12, parágrafo 1º. Do CDC), um produto deve ser considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera.

Bem, creio eu que o mínimo que se espera de um aparelho GPS é que ele seja capaz de identificar onde estou e me levar para onde quero e determino.

O que aconteceria, então, se o GPS me fizesse passar pela linha vermelha, no Rio de Janeiro, para me levar em algum local desejado? O serviço não deveria me informar dos riscos que corro? Digo isso porque novos modelos se gabam se serem capazes de detectar e informar radares e/ou câmeras de velocidade com diversos quilômetros de antecedência.
E se o serviço me leva para um endereço errado? E se me faz virar numa rua contra mão e eu bato o carro? E se me faz rodar dezenas de quilômetros a toa? Quem paga minha gasolina, o conserto do meu carro, o meu tempo perdido?
Outro dia eu lia o manual de um aparelho de GPS para ver o que uma empresa de tal segmento diz sobre o assunto. Ali estavam os seguintes dizeres (perdoem-me pelo português do fabricante…):

“Por favor, dirija de acordo à (sic) leis de trânsito atuais, incluindo condições de rodagem e sinais atuais. Visualizar ou operar um navegador enquanto dirige pode causar sérios acidentes de trânsito. A empresa não assume nenhuma responsabilidade pelos acidentes ou qualquer prejuízo correspondente.”

E então, lembrei imediatamente do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor que diz que cláusulas contratuais que visam afastar a responsabilidade do fornecedor são NULAS de pleno direito, ou seja, não adianta o fornecedor dizer que não tem responsabilidade. A lei diz que tem.

Mas o que mais me impressiona é o fato de que a própria empresa diz que aquele produto é inerentemente inseguro e pode gerar acidentes. Não seria obrigação da empresa informar como usar a tecnologia para NÃO GERAR acidentes? Creio que sim.

Imagine se a polícia só investigasse o delito e não o impedisse de acontecer quando pudesse…

Seja como for, nunca vi julgados sobre a tecnologia GPS, mas creio que logo mais teremos respostas do judiciário sobre tal tema.

E uma coisa eu garanto: se os juízes aplicarem a lei direitinho, os fornecedores estarão ironicamente… perdidos…

Eu vi o projeto de lei no. 2.654/03 que propõe mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente e que ficou conhecido como

Parece pepino, mas é abobrinha

Não sei qual a sua opinião sobre ele, mas ele dá à criança e ao adolescente um direito indisponível de “não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos”.

E eu expresso: achei ruim e sou contra.

Mesmo porque depois de tanto ouvir a frase “é de pequeno que se torce o pepino” para justificar a necessidade de ir-se acostumando e educando as pessoas desde o início de suas vidas, alguém propõe algo em sentido oposto.

Aliás, desde os tempos mais remotos, a família é a célula primeira da sociedade e da educação. E não cabe ao Governo interferir nela, exceto em casos extremados.

E achei estranho porque toda a decisão judicial tem um fim pedagógico e, especialmente, quando se trata de direito criminal, a sentença tem finalidades, dentre as quais, a de PREVENÇÃO ESPECIAL e PREVENÇÃO GERAL.

A primeira pode ser resumida como sendo a finalidade de mostrar para o delinqüente que o que fez gera conseqüências para que, assim, ele não volte a delinqüir.

A segunda, linhas gerais, tem o propósito de mostrar para toda a população o que acontece com aquele que desrespeita as normas gerais de conduta para, assim, evitar que os demais cidadãos delinqüam.

Algumas perguntas ficam: o tapa constrói ou desconstrói a personalidade de um filho? Se nem os pais de alguém têm direito de castigar, a criança não passaria a crescer com uma ainda maior sensação de impunidade? Se uma criança – ou um adolescente, porque até os 17 anos e 364 dias o ECA se aplica ao adolescente – agride o pai, o pai poderia reagir em legítima defesa?

Não sei se a palmada é ruim. Mas sei que o mundo é cruel. E a palmada que não vier dos pais virá um dia, depois, na escola, no trabalho e na vida.

E já que estamos falando de crianças, fundamental que lembremos que há diversos movimentos políticos e populares para diminuição da maioridade penal. Aliás, na Inglaterra, salvo melhor juízo, um garoto de 12 anos já foi encarcerado.

Não seria um contra senso diminuir a idade penal e aprovar a proibição do tapa pedagógico?

Se a criança e o adolescente têm direito de não ter sua integridade física violada nem pelos pais, os colegas de cela teriam que respeitar ainda mais tal direito, não é mesmo?…

Falo tudo isso porque tenho absoluta certeza que crianças e adolescentes cada vez mais serão autores de delitos informáticos. Cyberbulling, cyberstalking, injúrias, difamações, delitos contra a propriedade, delitos contra a propriedade intelectual. Esse é o futuro. A sociedade está se informatizando e os jovens são os que têm maior facilidade com tecnologia.

Muitos sabem melhor do que nós onde e como baixar filmes que acabaram de ser lançados no cinema.

Convenhamos: ninguém dá um revólver para uma criança brincar. Mas todos dão um computador. O potencial lesivo é diferente, mas ambos podem fazer um mal danado para outras pessoas.

E eu temo que a criança demore demais para aprender se um projeto desses for aprovado. Temo que a autoridade paterna perca força e a criança e o adolescente passem a ousar mais com aquela ferramenta que está ali à mão. A rede dá sensação de poder e de segurança.

Se isso passar, já já o Governo dita quais antivírus você e eu usaremos.
As travas que representam o cruzar da linha de White para Black Hat são de formação e advém também da noção de hierarquia e de respeito.

A título de curiosidade, caso um filho da geração Z faça uma malcriação um dia desses, pergunte o que ele prefere: um tapa – pedagógico, por exemplo – ou ficar sem internet/videogame/mp3 player.

Você ficará surpreso com as tendências masoquistas da juventude.

É interessante ver como a história se repete.

imagem de jlmaral

Charles Darwin, apelidado de “pai da evolução”, em linhas gerais, demonstrou que todos os seres são frutos de ancestrais comuns e que, graças a processos chamados de “seleção natural” e “seleção sexual”, as raças vão se apurando para melhor se adaptarem aos meios em que vivem. Isso em 1859.

Em 1944, Richard Hofstadter, estudando as teorias de Thomas Malthus e Herbert Spencer sobre evolução e sobrevivência dos mais aptos às sociedades e nações criou a polêmica expressão “Darwinismo Social”.

Pois desde que comecei a estudar Tecnologia e Sociedade, mais especificamente desde que comecei a estudar ciberterrorismo e ativismo de tecnogrupos, me convenço da existência de uma nova escola chamada “darwinismo digital”.