Lei define destino de lixo tecnológico

Por Mariana Amaro, de INFO Online
• quarta, 10 de junho de 2009
Getty Images

SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou ontem o Projeto de Lei 33/ 2008, que responsabiliza os fabricantes pelo destino final do lixo tecnológico.

De autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), o PL obriga quem produz ou importa produtos eletroeletrônicos, como computadores e televisões, a reciclar ou reutilizar, ao menos parcialmente, o material descartado. Em caso de matérias que não podem ser reutilizados, a empresa fica responsável por neutralizá-lo. Aqueles que descumprirem a lei, poderão receber de advertência a multa diária de até R$ 14 mil.

O deputado Paulo Alexandre alega que em diversos países europeus já existem leis que regulamentam o tratamento do lixo tecnológico e informam os cidadãos sobre os riscos de contaminação. Nesses países, segundo o deputado, os fabricantes são obrigados a recolher os produtos descartados pelo consumidor. “Essa é uma tendência mundial que precisa ser adotada não só em São Paulo, mas em todo o país”, afirmou o deputado em nota oficial.

O Projeto de Lei é encaminhado agora para a sanção do governador José Serra, que deve aprová-la em até 30 dias.

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