Lei define destino de lixo tecnológico

Por Mariana Amaro, de INFO Online
• quarta, 10 de junho de 2009
Getty Images

SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou ontem o Projeto de Lei 33/ 2008, que responsabiliza os fabricantes pelo destino final do lixo tecnológico.

De autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), o PL obriga quem produz ou importa produtos eletroeletrônicos, como computadores e televisões, a reciclar ou reutilizar, ao menos parcialmente, o material descartado. Em caso de matérias que não podem ser reutilizados, a empresa fica responsável por neutralizá-lo. Aqueles que descumprirem a lei, poderão receber de advertência a multa diária de até R$ 14 mil.

O deputado Paulo Alexandre alega que em diversos países europeus já existem leis que regulamentam o tratamento do lixo tecnológico e informam os cidadãos sobre os riscos de contaminação. Nesses países, segundo o deputado, os fabricantes são obrigados a recolher os produtos descartados pelo consumidor. “Essa é uma tendência mundial que precisa ser adotada não só em São Paulo, mas em todo o país”, afirmou o deputado em nota oficial.

O Projeto de Lei é encaminhado agora para a sanção do governador José Serra, que deve aprová-la em até 30 dias.

Comentários

///

Ações high tech

///
Altas
Baixas
Volume
Preço x Volume
  Código Preço Oscilação (%)  
1 NETC4 47.00 9.30
2 TOTS3 36.36 6.50
3 BTOW3 32.25 5.74
4 MLFT4 1.39 6.11
5 IGBR3 2.56 3.23
6 IDNT3 1.62 4.52
7 BEMA3 7.77 0.65
8 CARD3 3.59 1.13
9 INEP4 0.17 21.43
10 BAZA3 0.28 7.69
Ver todos »