Prorrogado debate de lei de direito autoral

SÃO PAULO - A consulta pública ao anteprojeto que reforma a lei de direitos autorais foi prorrogada até 31 de agosto, informa o ministério da cultura.

O prazo inicial, de 45 dias, terminaria amanhã, 28 de julho, e foi estendido para ampliar a oportunidade de participação da sociedade, de acordo com o MinC.

Desde 14 de junho, já foram apresentadas mais de 1,2 mil contribuições e a expectativa do ministério é que esse número, pelo menos, dobre até a nova data final.

Para o ministro da cultura, Juca Ferreira, o novo prazo vai permitir que a sociedade amplie sua participação.

“Optamos pela consulta porque acreditamos que ela vai ajudar o governo a aperfeiçoar o texto. Vemos este instrumento como uma continuação de um processo democrático que se iniciou há quase oito anos e que tem envolvido todas as partes interessadas”, afirma.

O MinC tem promovido reuniões com muitos artistas, investidores e consumidores, a fim de ouvir as suas queixas e sugestões.

Em 2007, o processo de discussão da nova lei teve início formalmente com a criação do Fórum Nacional de Direito Autoral. Ao longo de dois anos foram realizadas mais de 80 reuniões, sete seminários nacionais e um internacional.

Cerca de 10 mil pessoas participaram destes debates, que foram transmitidos pela internet. O ministério afirma ter estudado a legislação de inúmeros países.

“A modernização que propomos cria dispositivos que ajudarão o autor a ter maior controle sobre sua obra, como a separação dos contratos de edição e de cessão e a possibilidade de revisar ou encerrar acordos que o prejudiquem e tenham sido assinados por inexperiência”, exemplifica o ministro.

Ao final da consulta, o texto será reformulado com base nas propostas. Não há prazo para que o executivo envie o projeto para o Congresso Nacional. Porém, a expectativa do ministério é que, até o fim deste ano, o anteprojeto de lei seja apresentado ao congresso nacional.

Das 1,2 mil contribuições encaminhadas até as 17h do dia 26 deste mês, a maior parte se dirige a três pontos: artigo 1º, que trata da finalidade da lei; ao artigo 41, sobre o tempo de proteção dos direitos patrimoniais dos autores; ao 46, a respeito das limitações aos direitos autorais. Todos os cidadãos (artistas, produtores, consumidores etc.) podem enviar suas sugestões e acompanhar o debate assim que elas são publicadas na página.

A consulta pública sobre direitos autorais é a segunda experiência aberta e participativa desenvolvida pela coordenação de cultura digital do MinC. A primeira foi a do marco civil da internet.

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