Lei proíbe assinatura telefônica em SP

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo derrubou o veto do governo paulista a uma lei que proíbe a cobrança de assinatura telefônica de serviços móveis e fixos no Estado.

Esta lei, de autoria do deputado estadual Jorge Caruso (PMDB), foi aprovada pela Assembleia inicialmente em 2002, mas não entrou em vigor.

Quando chegou à mesa do então governador Geraldo Alckmin, foi vetada. O governo do Estado, em tese, seria prejudicado se esta lei entrasse em vigor, já a medida afetaria negativamente e receita do Estado.

Numa sessão que seguiu madrugada adentro, os deputados paulistas derrubaram hoje o veto de 2006 por unanimidade. Agora, o governador José Serra tem até 60 dias para regulamentar a lei.

Procurado pelo Plantão INFO, o governo paulista não se manifestou sobre o caso. As empresas de telefonia, que serão duramente afetadas pela lei, também não comentaram a decisão. Já o autor do projeto, Jorge Caruso, comemorou.

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  Paulo Zambroza • 10/11/2010 - 11:40
• So uso da Livre Embratel com internet não pago assinatura, mesmo assim deveria ter mais empresas no ramo de telefonia, mais para isto acontecer os brasileiro tem que gastar menos em coisas vulgar e começar ver o que os limpa bolso do (DF)estão fazendo.

  marcos rodrigues • 05/01/2010 - 19:22
• Cade a lei na minha conta venho a cobrança da assinatura,

  Célia Regina Carvalho • 05/12/2009 - 00:24
• O Bin Laden bem que poderia ser Brasileiro... [off]

  Marcos Elias • 02/12/2009 - 14:32
• Apoio essa lei, mas, as empresas, sempre acham uma maneira de contornar a situação como comentado por muitos. A telefonica por exemplo, terceiriza seus serviços, quantas COMs da vida vemos com simbolo da telefonica, aqui em Sampa mesmo é uma para cada região, imagine se fosse para a propria telefonica manter esse funcionarios para manutenção, muita gente ligada aos politicos perderiam essa bolada, quanto gastam as teles para manter uma empresa terceirizada que muitas vezes deixa o cliente final por um longo tempo a esperar uma solução, gastam muito, mas com gente que tambem vai manter o lucro dela alto, capitalismo é dessa maneira que faz, eu ganho (Teles), tu ganha (prestadores) e eles (o consumidor) Pagam a conta. Outro detalhe, adquiri uma linha cujo valor mensal sairia por 52,00 $, somente para Speedy, por falta de viabilidade, resolvi cancelar, essa linha acabou ficando por 14,00, + valor das ligações, uso bem pouco, eu que pagava 69,00 R$ por mês, pago hoje 20,00 assinatura + ligações. A assinatura light so é divulgada pela telefonica quando ta perdenteo mesmo o cliente, como ultima opção para não perder de tudo mesmo. Ainda estou sem espeedy por canta da viabilidade tecnica, mas o cabo ta chegando na rua, imagina onde vou mandar a telefonica assim que estiver disponivel para mim o COMBO da vida, com a portabilidade então.... Adeus Telefonica. Mas as teles sempre vai achar um jeitinho de nos "esfolar" o bolso

  Carlos Roberto Comingues • 01/12/2009 - 14:01
• João Henrique, vc comentou de poder usufruir da banda larga sem assinatura do telefone, mas caso vc tente fazer isso (liguei ONTEM pra telefonica) eles cobram R$30,00 mensais "pela infra-estrutura". Ou seja, speedy sem linha custa o valor normal + R$30,00. Se vc optar pela linha telefonica classica mais barata (aqui é a classica 200min, de R$45,00 se nao me engano) vc paga R$15,00 a mais e pode ter linha de voz. Ridículo? SIM, mas quem vai querer pagar R$30,00 se com R$45,00 vc tem os dois serviços? Eu prefiro pagar a mais e ter o serviço que pagar 30 pra nada.. sendo que alem de tudo ja tenho outra linha com speedy em casa, ou seja, de infra nao me falta nada...

  Fabiane Kely Curti • 01/12/2009 - 11:49
• Gostaria de deixar claro que a cobrança de qualquer assinatura é totalmente imoral e não se justifica, pois tem que ser feita somente no serviço que foi efetivamente prestado aos usuários. Se não apoiarmos essa lei, o que impede das empresas de Água e Energia de utilizarem o mesmo mecanismo? Já pensou receber a conta de luz com assinatura + seus gastos? Essa cobrança nunca deveria ser aceita. Sidnei

  Sidnei Antonio Berti • 01/12/2009 - 11:00
• Vamos ver se esta lei não some assim como sumiu a lei que foi aprovada e que autorizava descontos no IPVA mediante apresentação de cupons do pedágio. Onde está aquela lei?????

  Marcia Carvalhaes • 01/12/2009 - 10:53
• Brasil, mostra a tua cara...

  Fábio Horbach Garcia • 01/12/2009 - 10:29
• Ao invés de ficarem questionando se vai funcionar ou não, quem escreve aqui deveria demonstrar o apoio a Lei. As empresas fazem o que quer porque quando tem uma Lei a favor do povo, ele mesmo ao inves de comemorar começa a questionar achando que nao vai da certo. Da sim, basta todos aqui apoiarem a Lei e questionarem, caso precise, os valores que possivelmente as empresas queirm cobrar. Mesmo que a empresa triplique o valor da tarifa, basta não pagarem e questionarem na justiça. A voz do povo fala mais alto quando está todo mundo lutando junto. O governo e as empresas fazem o que querem porque sabem que a população discorda dela mesmo. Basta notar os comentarios sem pé nem cabeça aqui. Fim de assinatura. E o telee pos pago gera receita sim, pois se vc nao colocar creditos em ceto tempo eles cancelam tua linha. Rodrigo feltran vc ta por fora do seu proprio telefone. Fica sem carregar pra ver se vc nao começa a receber as mensagens para faer recarga pra nao perder a linha.

  LUIS CARLOS DE SOUZA ARANTES • 01/12/2009 - 09:46
• Por isso é que gosto da Telefônica. Pago um absurdo e ainda tenho um péssimo serviço e ainda mais em alguns meses minha conta aumenta. Prefira você também a Telefônica.

  Bruno Otavio • 28/11/2009 - 10:09
• Seria uma boa ideia os governos do resto do país copiarem essa decisão. Há alguns anos, está no Congresso um projeto de lei que visa acabar com a assinatura básica. Esse é um dos maiores obstáculos à aquisição de linhas fixas pela população de baixa renda.

  Augusto Marreiros • 27/11/2009 - 22:29
• Eita coisa de Brasil,vou citar um exemplo, voces sabem porque ainda nao cortaram definitivamente as ditas e tao faladas TV gato digital que ja tem quase 100% de sites de noticias informando? Porque no BRASIL, uma lei contradiz a outra, depende da linguagem que voce utiliza, por ex, cobrar por um serviço mas dizendo que é apenas uma contruibuiçao para manter servidores, nao da em nada, é como empresas hoje utilizam o mesmo, quando pagam comissao, ao inves de usar linguagem como comissao, usam contribuição, assim da pra "sonegar impostos", entao na folha voce ganha apenas o salario padrao, quando na maioria das vezes voce ganha o dobro com a comissao. Entao! para as coisas melhorarem, tem que cair fora todos esses politicos corruptos, poucos se salvam, porque eles simplesmente nao se preocupam em mudar e dar uma boa organizada nestas leis, poderiamos ter uma otima internet, preços acessiveis para todos, inclusive em tv digital, vai saber se essa "brecha" que apareceu que meio brasil ja deve ter, nao é uma simples jogada de marketing da tal empresa. Falam tao mal do Emule, mas hoje muitos musicos ganham dinheiro atraves do mesmo, pois o usuario baixa em uma qualidade razoavelmente boa, gosta e acaba comprando o cd original porque tem melhor qualidade, e dai a historia de combater P2P que na realidade eu acredito que congestiona redes de fibra e roteadores, eles falam que é pra cortar a pirataria. E OUTRA, CHEGA DE MON0PÓLIO NO BRASIL, ISSO JA ESTA CHEGANDO NO LIMITE, E QUEM SERA OS PREJUDICADOS SE CONTINUAR ? NÓS, USUARIOS. SEM CONCORRENCIA, COISA BOA É O QUE NAO SE DA PRA ESPERAR.

  Giovan Carlo • 27/11/2009 - 03:53
• Assinatura mensal, plano de minutos, minutos utilizados, serviços adicionais... Custo da conta: R$ XXX,XX. Galera, aqui algumas palavras de um ex funcionário de uma tele: o que interessa à empresa é o custo final da conta do cliente! Independentemente dos descritivos impressos nas contas, o valor final sempre se manterá semelhante. Interessante será quando a assinatura for removida, mas a conta final não diminuir.

  Diogo Santos • 26/11/2009 - 23:59
• Tudo é lindo e maravilhoso na teoria, quero ver na pratica como fica. O pior de tudo, você paga uma assinatura e não tem beneficio nenhum, ou seja, tudo o que você quiser de adicional é pago. Por exemplo: Detector de chamadas + x por mês em sua assinatura, transferência de chamadas + y por mês, serviço disso ou aquilo + z por mês. Tudo isso graças ao monopólio, sem concorrência as teles deitam e rolam, cobram o que querem pelo o que bem intender. Quando é que vai acabar com esse monopólio? Para termos concorrência, planos e benefícios melhores...

  Antonio Carlos • 26/11/2009 - 23:10
• @Rodrigo Você não é obrigado a adquirir o serviço de voz para ter ADSL. De acordo com a ANATEL são duas coisas diferentes. Você pode, se quiser, cancelar o serviço de voz sem prejuizo do serviço ADSL. Se a operadora se recusar a fazer isso, você pode denunciá-la à ANATELe e até mesmo ajuizar uma ação.

  João Henrique • 26/11/2009 - 21:40
• É por isso que quando escolhi minha operadora de telefonia fixa, preferi uma certa operadora que tem um combo de tv a cabo e internet junto, que eu pago 34,90 por mes e posso usar isso pra falar com celular, fixo, ddd, ddi, chat amizade, disk ana maria braga... Opções existem... cabe ao consumidor buscar a que melhor lhe atende... Sobre a chamada da materia: sinto um certo sensacionalismo... "OMG AS TELES DE SP NAO PODEM MAIS VENDER TELEFONES!1!SHIFTONE"

  Bruno Marcelo • 26/11/2009 - 17:29
• Acho isso tudo um absurdo. Nós já pagamos uma tarifa super cara(no caso pré-pago) e se tirar isso a gente vai pagar muito mais. Porquê realmente as operadorar não vai fazer isso totalmento pqo governo quer. Vai ter q ganhar de outro jeito. E mais uma vez que é prejudicado? Nós, cidadãos brasileiros. Que vergonha desse país viu!

  Jhonathan Custodio • 26/11/2009 - 15:54
• No corpo da matéria, em relação ao parágrafo "Um dos itens que podem ser questionados é o fato de este tipo de decisão (cobrança ou não sobre taxa básica de assinatura) caber à esfera Federal e não a cada Estado da Federação. Assim, uma lei do tipo deveria ser criada pelo Congresso ou poder executivo Federal e não por um parlamento estadual", o STF decidiu, em 17 de junho de 2009, que os Juizados Especiais estaduais são competentes para julgar tarifa básica de assinatura de serviço de telefonia fixa. Pela decisão, a matéria não é de caráter constitucional, pois envolve direito do consumidor e regras do setor de telecomunicação, também regido por normas infraconstitucionais. Assim, o Poder Legislativo do Estado de São Paulo se antecipa às possíveis ações de consumidores, e bate o martelo na questão. Quem quiser ler a decisão do STF, copie o link a seguir ( http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=109692 ) em seu navegador. FORA, ASSINATURA BÁSICA!

  Biggi • 26/11/2009 - 14:45
• Para isso existe telefone pré-pago, onde o valor do minuto é quase o dobro do pós-pago. Caso este lei entre em vigor, o valor do minuto subirá astronimicamente!! Ou vocês acham que as teles irão perder. Essa questão já foi levantada há uns 10 anos atrás em não vigorou pois as companhias dão a opção de não pagar assinatura (no caso do pré-pago). A assinatura básica é cobrada como uma forma de garantir receita. Quando você adquire um pré-pago ou um telefone sem assinatura básica, a empresa não te garantia nenhuma que você irá gerar renda fixa para ela. Para compensar, ela cobra o valor do minuto mais alto que um telefone com assinatura básica. Concordo que o valor do inuto cobrado no Brasil é um absurdo, mas achar que a proibição da assinatura básica será benéfica, é pura ilusão!!!

  Rodrigo Foltran • 26/11/2009 - 13:41
• Gente, vamos ser realistas: quem está no governo/poder (seja municipal, estadual ou federal) são os donos (ou acionistas, ou parentes, etc) das empresas que "nos prestam" a grande maioria dos serviços que utilizamos ou "que produzem" a maioria dos produtos que consumimos. Será que alguém acha que eles vão reduzir seus imensos lucros só para serem justos com o povão Brasileiro ? Se alguém acha que isto vai acontecer, ou esta pessoa não sabe como funciona a máquina capitalista ou esta pessoa merece mais que a nossa admiração, pois isto realmente transcende a fé.

  Emerson A. Carneiro • 26/11/2009 - 11:40
• acho absurdo o preço que pagamos para ter um telefone fixo, em vista da péssima qualidade do serviço prestado. Não tem que ter assinatura nenhuma; a gente tem que pagar só pelo que usa, e se sobrarem minutos não utilizados devem ser jogados pro mês seguinte, afinal já não foram pagos? Solange

  solange de noronha silva lima • 26/11/2009 - 11:29
• O poder executivo não cria leis, como escrito na matéria. Ele pode sugerir. (se bem que existem as MPs)

  Anônimo • 26/11/2009 - 11:14
• Deveriam Proibir a assinatura em todo o brasil. Eu queria pagar só a ADSL, mas tenho que pagar mais 25 de assinatura e mais 25 do plano de voz que você é obrigado a adiquirir. Outra sacanagem que as telecom fazem é fazer venda casada. Exemplo: se você comprar ADSL + pacote de voz custa R$50 a ADSL e + R$50 o pacote de voz = R$100, e se você quiser só a ADSL custa R$ 90, isso é um absurdo.

  Rodrigo • 26/11/2009 - 10:54

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