Lei do bem deve ser mantida

SÃO PAULO – A chamada “Lei do Bem”, que isentou fabricantes de PCs do pagamento de PIS e COFINS, deve ser mantida pelo governo.

Os benefícios fiscais da conhecida lei, que em 2005 desobrigou os fabricantes de computadores com configurações do programa Computador para Todos, do Governo Federal, do pagamento dos tributos Programa de Integração Social, ou PIS, e do Contribuição do Financiamento para a Seguridade Social, ou COFINS, terminariam em dezembro.

O governo federal, no entanto, deve anunciar nas próximas semanas que a lei será mantida, já que a isenção é considerada um dos principais motivos do aquecimento do setor de computação. 

Instituída há quatro anos, a medida foi uma forma de estimular o consumo de PCs pela população. Para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, o fim da medida poderia aumentar o preço dos computadores e diminuir as vendas.

O fim do benefício afetaria também o contrabando. Quando a lei entrou em vigor, os computadores contrabandeados representavam mais de 65% do mercado brasileiro, enquanto um terço era de fabricantes legítimos. Quatro anos depois, o mercado se inverteu. Hoje, mais de dois terços dos equipamentos comprados são originais. Se a lei terminar, os fabricantes temem que o mercado cinza volte a ser predominante.

• É engraçado ver o circulo vicioso que acontece. Antes os impostos eram caros e as pessoas compravam produtos 'mais baratos' o que leva o governo a aumentar impostos para arrecadar mais. Agora que baixaram os impostos o governo vê as vendas aumentarem porque a diferença de preço já não é tão grande. E assim ele arrecada mais impostos. A atitude precisa e deve ser tomada pelo governo. Baixando impostos. Sem medo de perder arrecadação. Porque assim são comprados mais produtos legalizados e conseguentemente aumenta a arrecadação.
  enviado por: GRZ em 29/08/2009 - 20:02
• "Quando teremos impostos justos neste pais"? [2]
  enviado por: Damacio Oliveira em 28/08/2009 - 21:59
• se esse governo nao fosse tao burro, faria isso em outros setores da economia e os beneficios seriam os mesmos. Quando teremos impostos justos neste pais, cade a reforma tributaria?
  enviado por: Kristian Gomes em 28/08/2009 - 20:23

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