Justiça não atenderá teles sobre PLC 116

São Paulo - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, considera pouco provável que as operadoras consigam contestar na Justiça o trecho das novas regras da TV paga, com a sanção do PLC 116, que obriga cotas de transmissão de conteúdo nacional.

"Eu não acredito. Acho que a Justiça vai entender que isso (a cota de produção nacional) está dentro do que a Constituição prevê, não só para TV por assinatura, como radiodifusão em geral, inclusive aberta", disse, em Santana do Paraíba, após participar do lançamento do tablet produzido pela Positivo.

Segundo o ministro, a expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff assine, provavelmente por meio de medida provisória, a desoneração para construção de redes de fibras óticas assim que retornar da viagem que faz ao exterior. O governo espera que a redução de impostos para investimentos em transmissão de dados leve as empresas do setor a ampliar seus investimentos até 2014, como reforçou Bernardo. "Nossa expectativa é de que as empresas invistam próximo a R$ 50 bilhões. Mas com o incentivo (redução de impostos), podem chegar a R$ 70 bilhões (os investimentos)", disse.

As redes de fibras óticas vão chegar às 12 cidades-sede do mundial, além dos municípios vizinhos que recebam atividades. A desoneração será de PIS/Cofins para equipamentos de rede, fibra ótica e construção civil, resultando em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bilhões até 2014. Somente em PIS/Cofins a possibilidade de redução do custo é de 10%.

Para a Copa do Mundo, o governo pretende aplicar R$ 200 milhões na expansão da rede de fibra ótica, principalmente nos anos de 2012 e 2013. Bernardo disse que o orçamento de 2012 já prevê investimentos de R$ 82 milhões. O ministro destacou ainda que todas as empresas que demandarem a rede da Telebrás poderão utilizá-la, mas não gratuitamente. "Tem gente dizendo que vai usar sem pagar. Como vamos fazer os investimentos e não cobrar?" questionou, acrescentando que a oferta do serviço será a um "preço módico".