Já valem novas regras para cartão de crédito

SÃO PAULO – A partir de hoje, entram em vigor novas regras para cartões de créditos, com destaque para a obrigatoriedade por parte dos bancos e empresas de cartões de oferecerem apenas duas opções de cartões.

Uma delas é o cartão básico, cuja anuidade deve ser a menor entre todos os cartões ofertados. A outra opção é o cartão diferenciado, associado a programas de benefícios e recompensas.

Com as novas medidas, o Banco Central espera facilitar a vida dos clientes, já que poderão comparar preços de tarifas e anuidades e dessa forma escolher o produto que melhor os atenda.

Poderão avaliar se vale a pena pagar o preço da anuidade do cartão diferenciado para ter direito aos serviços oferecidos ou se é mais conveniente a ele, consumidor, contar com a opção básica, com o menor dos valores de anuidade a ser paga.

Em seminário promovido pelo BC na semana passada, ficou definida a redução de 80 tarifas para apenas cinco. São elas: anuidade; emissão de 2ª via do cartão; retirada em espécie na função saque; no uso do cartão para pagamento de contas; e pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.

Essa limitação no número de tarifas passa a valer para os cartões emitidos a partir desta quarta-feira. Para quem já tem cartão de crédito ou o adquiriu até ontem, 31 de maio, as cinco tarifas valem a partir de 1º de junho do ano que vem.

Outro ponto importante das novas regras é a mudança no valor mínimo da fatura de cartão de crédito a ser pago todos os meses que vai subir dos atuais 10% ou menos (como cada banco podia estabelecer sua própria regra, algumas instituições permitiam o pagamento de fatura a um porcentual menor até que esses 10%) para 15%. A partir de dezembro, esse índice passará a ser de 20%.

Em caso de descumprimento das regras pelas empresas e pelos bancos, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor ou mesmo o BC.

O Banco Central coloca à disposição dos consumidores uma cartilha com informações sobre as novas regras de cartão de crédito.