Governo prorroga MP do Bem até 2014

SÃO PAULO - O Governo Federal publicou hoje, em Diário Oficial, a reedição da chamada ´MP do Bem´ que isenta, entre outras categorias, produtos do setor de informática de impostos.

A medida reduz a alíquota de tributos como PIS e COFINS que incidem sobre computadores, impressoras, roteadores e outros equipamentos que sejam classificados pelo Ministério da Fazenda como produtos que contribuem para a inclusão digital.

Em vigor desde 2006, a medida é uma das responsáveis pela alta na venda de computadores no país nos últimos três anos. Pelo texto original, os incentivos para o setor de informática terminariam em 2010.

Com a reedição da medida, o governo assegura até o fim de 2014 a baixa nos impostos para este setor. A reedição, no entanto, define com mais detalhes o tipo de produto que pode desfrutar do benefício, o que pode excluir algumas categorias de eletrônicos antes cobertas pela lei.

A definição é feita caso a caso a pedido do fabricante ou distribuidor ao Ministério da Fazenda.

• Caro Felipe eu trabalho com importações e gostaria de esclarecer a você que sua frase "que isenta, entre outras categorias, produtos do setor de informática de impostos." esta muito incorreta. Como você disse apenas os dois menores impostos PIS 1,65% e Cofins 7,6% foram tirados da conta. Isso representa uma redução de 9,25%. Ta e como um notebook nos estados unidos custa na loja menos da metade de um notebook aqui no Brasil? Eu explico. Na verdade os equipamentos eletrônicos são violentamente taxados no Brasil em 48% + os custos de transporte, porto etc. Então mesmo não pagando o Pis e Cofins o Brasileiro paga 16% de II (Imposto de Importação) + os 15% de IPI (Imposto sobre produto industrializado) + 17% de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e serviço)o que totaliza 48%, mais os custos com armazenagem, capatazia, renovação da marinha mercante, frete, despachante etc esse valor sobe tranquilamente pelomenos mais 10%. Mais um lucro que tem que ser embutido no produto e vocês entendem como o produto aqui custa mais que o dobro do que nos EUA. Então Felipe Zmoginski, agora que você sabe a verdade, gostaria que você compartilhasse esse conhecimento com o resto dos leitores da Info a fim de eles não serem mais enganados com essa mentira de que o setor de informatica não paga imposto. Abraço Rodrigo Salfer
  enviado por: Rodrigo em 17/12/2009 - 08:15

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