Golden share da PT pode virar efetiva

LONDRES - A golden share que Portugal utilizou para bloquear a venda da Vivo para a Telefónica será provavelmente declarada como ilegal na próxima semana, mas o golpe que o governo português desferiu contra a proposta da companhia espanhola pode se provar fatal.

A Corte Europeia de Justiça deve declarar como ilegal a golden share de Lisboa na Portugal Telecom em 8 de julho, o que potencialmente abrirá caminho para uma longa batalha que pode forçar a gigante espanhola a buscar outras alternativas para seus negócios no Brasil.

Portugal chocou investidores esta semana ao usar sua golden share para bloquear o interesse da maioria dos acionistas da Portugal Telecom de aceitar a oferta da Telefónica de 7,15 bilhões de euros pela participação na Vivo detida pela companhia portuguesa.

"Há uma alta probabilidade que o tribunal declare a ação de Portugal como ilegal. Não se pode realmente esperar outra resposta", disse Chris Bright, consultor do escritório de direito internacional Shearman and Sterling e ex-membro da Comissão de Competição da Grã-Bretanha.

"Golden shares são relíquias do passado. Eu não creio que haja a menor chance de que o tribunal reveja suas decisões anteriores", disse Tony Ballard, sócio da empresa especializada em comunicações Harbottle and Lewis.

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