Celulares e câmeras liberados, pero no mucho

SÃO PAULO – A Receita Federal organiza, hoje, um encontro com a imprensa para esclarecer os detalhes da portaria nº 440 do Ministério da Fazenda, que criou a isenção de pagamento de impostos para produtos trazidos do exterior para fins pessoais.

O Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Fausto Vieira Coutinho, concederá coletiva no edifício-sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para tratar sobre a Instrução Normativa referente aos “procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante”.

Segundo portaria publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o turista brasileiro poderá trazer do exterior bens considerados de uso pessoal sem pagar impostos.

O texto não define com clareza, no entanto, quais itens podem ou não podem ser trazidos sem impostos.  Ao que tudo indica, o subsecretário da Receita deve confirmar a inclusão de itens como roupas, sapatos, relógios, utensílios de higiene pessoal e produtos de beleza na regra de isenção de impostos.

Com relação a celulares e máquinas fotográficas, itens não citados no texto (a portaria fala em bens portáteis), o turista só deve ficar livre de taxação se conseguir provar que tais produtos foram adquiridos durante a viagem “para uso profissional”.

De acordo com o DOU, filmadoras e computadores pessoais não serão liberados do pagamento de taxa.

• Devia era liberar compra de produtos de segunda mão, isso sim.
  enviado por: Mauro Sókrates em 03/08/2010 - 11:44

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