Câmara dá OK para cobrar ponto-extra em TVs

BRASÍLIA - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou a cobrança pela instalação de ponto extra do serviço de televisão por assinatura (PL 6590/06).

O projeto original, em análise na comissão, proibia a cobrança, mas o relator da proposta, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), alterou o texto para que a operadora pudesse ser ressarcida dos custos do procedimento.

O substitutivo de Ubiali autoriza a cobrança pela instalação, pelo reparo e por novas funcionalidades do ponto extra, além da aquisição ou do aluguel do novo decodificador, caso exista essa taxa.

Apenas a programação contratada será disponibilizada sem cobrança adicional, desde que os pontos estejam na mesma residência.

O texto faz uma distinção entre o ponto extra e o ponto de extensão, um ponto adicional que apenas reproduz o mesmo canal sintonizado no ponto principal, simultaneamente e sem qualquer alteração, como é comum em bares e restaurantes. Esse ponto não poderá ser cobrado.

Para Ubiali, o novo texto é mais claro por especificar o que pode e o que não pode ser cobrado do consumidor.

"Na verdade, a cobrança do ponto extra que tenha um novo aparelho, com a possibilidade de uma programação diferente, essa é justa. O ponto de extensão não será cobrado porque não traz nenhum prejuízo para a operadora", disse.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter sido rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a decisão final sobre a proposta deve ser em Plenário.

Antes da Câmara, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) havia determinado a proibição da cobrança do ponto-extra, mas liberado a cobrança de outros serviços, como aluguel de aparelhos.

• Devemos guardar bem o nome deste mala deputado Dr. Ubiali (PSB-SP)bem como este partidinho que tem esse tipo de "gente". Outros aqui acham justo cobrar por um serviço que não é prestado,pois um ponto extra ou mais na casa não aumentam o custo da operadora. Cobrar o aparelho nas que utilizam ok, pois ai sim estão fornecendo e tendo o custo, se alugam, deve ser um preço justo, não o custo de um aparelho por mês... Mas esses nossos políticos fazem qualquer coisa...Aquele ditado para sorrir me faça sorrir.
  enviado por: Evandro Luís Lora em 15/03/2010 - 18:34
• Essas empresas de TVs, telefonia são imorais. Ter coragem de cobrar 200,00 ou 400 paus por mês por uma programação decente é ser muito cara de pau. Sr. Helio Costa deve estar garantindo a sobrevivência até a quinta geração de sua família. Isso é apenas um sinal de TV, pelo amor de Deus!!! E ainda tem que engolir uma porrada de propaganda repetida da Warner, só pra assistir um seriado decente e repetido. Isso faz sentido? Num faz nem sentido passar comercial pois se estou pagando é justamente pra não ter que ficar vendo propaganda ridícula de Colgate ou pior ainda da Polishop. Isso é revoltante. Ahh, então não assina, vão dizer alguns. É mesmo, NE, vamos rever as nossas opções.......Assistir 50 vezes o mesmo episódio de Friends ou assistir Faustão e Gugu? Bela opção nos temos, né? É impossível não pensar que nossas autoridades permitam tal atrocidade e ao mesmo tempo que estejam trabalhando a nosso favor, como são pagos, e muito bem pagos para fazer-lo. Isso não faz o menor sentido. Talvez faça para um macaco. Cobrar por ponto também faz um baita sentido, né? Que tal a Sabesp começar a cobrar por torneira e a eletropaulo cobrar por lâmpada? Tô pagando a TV, se vou assistir no quarto ou no banheiro isso é problema meu. Como é que permitiram isso por tanto tempo? As TVs a cabo já quase quebraram no Brasil e não aprendem. Se cobrassem 40,00 reais pelo serviço, eles teriam 100.000.000 de assinantes. Mas...não...porque ter muito cliente se a gente pode ganhar dinheiro a rodo com uns poucos trouxas que nos pagam? Num vou em comentar sobre a palhaçado do serviço HD. É muita cara de pau!
  enviado por: Wellington Cavalcante em 12/03/2010 - 19:09
• @Anderson: Depois de oito horas olhando para um computador.. chegar em casa, deitar e zapear os canais feito um louco procurando qqer porcaria pra assistir, inclusive em HD... Dúvido que exista alguma coisa na internet mais simples e prazerosa que isso.
  enviado por: Gabriel Leite Ribeiro Alves em 12/03/2010 - 17:14
• Na verdade não existe nada de mais em cobrar um ponto extra. O ponto de extensão, conforme explicado, não deve ser cobrado e nem teriam como verificar/cobrar isto. Mas por um ponto extra, é normal a cobrança. É só pensar um pouco. Mesmo sendo um serviço, existe lógica para a cobrança. O problema é que as pessoas no Brasil têm a mania de querer tudo de graça. O que se pode discutir, isto sim, são os impostos que pagamos (IR incluso) e que a própria empresa de TV paga. Se fossem menores, teríamos mais dinheiro ou valores menores. Outra coisa que complica é a pirataria. Quanto mais gente troca sua assinatura legal por um equipamento comprado no Paraguai e "aberto", mais caro os "trouxas" vão pagar. Caiam na real: quer mais, tem que pagar. Se o preço é justo ou não , aí é outra coisa. Ou alguém aqui quer trabalhar de graça? Hein? Se o teu patrão te contrata para trabalhar de segunda a sexta e te faz trabalhar no sábado e domingo você faz sem cobrar?
  enviado por: Slavis Kalento em 12/03/2010 - 17:04
• O que vcs queriam, quem manda no Brasil é a Globo e a Globo tem a maioria das TVs por assinatura (vide NET e Sky).
  enviado por: Marcelo Bonatto em 12/03/2010 - 15:09
• Eu acho que pagar pela instalação/serviços "adicionais" (tipo PPV) é algo justo, afinal é material da operadora que está sendo instalado em sua casa e isso tem um custo. Dependendo do pacote/plano de fidelidade da operadora a instalação sai de graça. o importante é: NAO TEM NADA A VER COM A PROGRAMAÇÃO QUE TERÁ NELE... estamos falando de FISICO... cabos, set top boxes... nada de grade de canais...
  enviado por: Bruno Marcelo em 12/03/2010 - 11:26
• Dr. Ubiali (PSB-SP), Guardar o nome deste deste desgraçado!!!
  enviado por: Tiago Inacio Pinheiro de Almeida em 12/03/2010 - 10:38
• Só tem TV por assinatura quem não tem ou não sabe usar a internet. O dia que o povo brasileiro deixar de ser conformado, e descobrir que ele não precisa ficar pagando por tudo que lhe é imposto, essas cobranças absurdas somem.
  enviado por: Anderson em 12/03/2010 - 10:20
• O título da matéria não está condizente com o texto da mesma. Entende-se que um ponto que seja diferente não é um ponto-extra e sim um novo ponto.
  enviado por: Fábio Horbach Garcia em 12/03/2010 - 10:09
• Esqueceram que no Brasil manda quem tem $$$$$ ? Isso pra mim não é novidade, eu ja sabia que a câmara iria ser favorável ás EMPRESAS! e olha que não tenho bola de cristal ;)
  enviado por: Haldrin Feitosa Figueiredo em 12/03/2010 - 09:13
• Brasileira é desgraça mesmo! Se todo mundo começasse a ligar a agora e cancelar o a TV por assinatura, isso nem precisava de lei! Mas não negamos a raça, prova são esses juízes! 1º eu e o resto que se esploda! Ainda bem que vou embora esse ano!!!
  enviado por: Gustavo Espindola Visentini em 12/03/2010 - 02:55
• Viva!!! Como sempre nossos representantes contra nós consumidores e pagando favores recebidos!!! Parabéns à Sua Excelência!!!! Sempre se esquecem quem são os seus verdadeiros patrões, tsc, tsc...
  enviado por: La em 12/03/2010 - 01:23

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