Brasília – O governo do Amazonas entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que se declare a inconstitucionalidade das normas baixadas pelo governo de São Paulo que incentivam a produção de tablets, os computadores portáteis do tipo prancheta.
De acordo com o governador do Amazonas, Omar Aziz, os incentivos fiscais colocam em risco a Zona Franca de Manaus, por estabelecerem uma competição desigual entre os estados.
Aziz pede liminar para suspender dispositivos de uma lei de 1989 e de dois decretos, um de 2000 e outro deste ano. Ele afirma que as normas permitem redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, a zero se o produto for fabricado em São Paulo, enquanto a tarifa para produção na Zona Franca de Manaus (ZFM) é de 12%.
Para o governador amazonense, a competição fiscal entre os estados vai contra a Constituição, que procurou sanar as desigualdades regionais criando incentivos ao comércio na Região Norte.
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comentários
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Geraldo Lins • 30/07/2011 - 10:27
Roni, é sério que você tá comparando o mercado consumidor amazonense (3,5mi habs com renda de R$14mil) e paulista (41,2mi com renda de R$24mil)??? Ao invés de reclamar de Omar, não seria melhor reclamar de Alckmin, por querer taxar os tablets (pelo menos os feito em outros estados)?
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roni rodrigues silva • 30/07/2011 - 08:04
Porque o Amazona não faz isso também, ao invez de embargar.
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Álisson ... • 29/07/2011 - 22:16
Só espero que isso não atrase a produção dos tablets desonerados. =/
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