Reforma do Direito Autoral ainda terá ajuste

SÃO PAULO - O ministro da Cultura, Juca Ferreira apresentou ontem os resultados da Consulta Pública realizada pelo Ministério sobre a modernização da Lei de Direito Autoral.

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Ao todo, foram recebidas 8 431 manifestações, sendo que 7 863 chegaram via internet e outras 568 por meio de documentos impressos e e-mail. Deste montante, 58% foram de contribuições para o aperfeiçoamento do texto e 42% apenas de posicionamentos sobre dispositivos apresentados no anteprojeto, sem propostas concretas.

Segundo o Ministério, foram detectadas repetições de participações com um mesmo padrão de conteúdo a partir de poucos endereços IP. “Essa é uma situação que o ambiente virtual permite e que nós identificamos como spams, dentro do processo de avaliação dos resultados”, comentou o ministro.

Foram destacadas, também, solicitações de aperfeiçoamento nos itens que tratam sobre o uso das obras intelectuais para fins educacionais e como recurso criativo, além da necessidade de aprimoramento das propostas da legislação autoral para a área da rede mundial de computadores.

Segundo o anteprojeto, o dono de um CD, DVD ou livro etc. poderá fazer uma única cópia para o uso privado. O compartilhamento do arquivo online continuará sendo um crime.

O ministro também disse que o texto da licença voluntária também precisa ser simplificado. No modelo atual, uma solicitação de adoção do criador de uma ao formato precisa ser aprovada pelo presidente da República.

Juca Ferreira disse que a equipe técnica do Ministério da Cultura continuará fazendo a análise das contribuições, com vistas à produção de um relatório técnico, que deverá passar por avaliações dentro do governo, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional, ainda este ano.

“A primeira pesquisa feita com a nova classe média que está surgindo no Brasil (cerca de 30 milhões de indivíduos), aponta o desejo destas pessoas de terem um lazer de melhor qualidade”, comentou. “Este é um combustível importante para o consumo dos bens culturais e para a inclusão da boa parte da população brasileira”, complementou.

• Quem proíbe a cópia, mesmo que para uso próprio, é a atual Lei de Direito Autoral (Lei 9610).... http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm
  enviado por: Rubens Alves em 11/09/2010 - 07:38
• Fábio, por favor me informe qual lei que proibe a cópia, pois até onde sei: O art.184, §4º, do código penal, não considera crime a "cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto" Em outras palavras, pela lei, o CD que você comprou na loja pode ser copiado uma única vez para uso pessoal, sem fins lucrativos.
  enviado por: Danilo Gomes em 10/09/2010 - 14:16
• No caso da Internet, ocorre a cópia sem limites, de modo que haja perda de valor sob novas licenças de obra intelectual vendidas ao modo da Lei.
  enviado por: Fábïö em 10/09/2010 - 12:09
• No comenário anterior, repare que a palavra 'reprodução' indica a execução de uma obra intelectual por uma máquina (player) de áudio. Refere-se ao ato de ouvir uma obra.
  enviado por: Fábïö em 10/09/2010 - 12:06
• Atualmente é crime gerar cópias sem licença para tal. Ao comprar um CD, por exemplo, é permitido a reprodução do áudio apenas para uso privado. Novas cópias são proibidas. A lei permite a revenda do CD ou então empréstimo. Perceba que o empréstimo de CD; DVD; Blu-Ray é ao modo da sua vontade. Pode-se destruir o produto ou então comprar cem cópias de CD e dar para terceiros. Isso é aceito. O critério é seu. No caso da Internet, ocorre a cópia indiscriminada e sem limites, de modo que haja perda de valor sob novas licenças de obra intelectual.
  enviado por: Fábïö em 10/09/2010 - 12:03
• Não entendi: "O compartilhamento do arquivo online continuará sendo um crime.". Hoje o compartilhamento não é crime, o que é crime é lucrar com a pirataria, caso contrário, se eu emprestar um DVD meu, também estarei cometendo crime (compartilhando).
  enviado por: Danilo Gomes em 10/09/2010 - 11:44

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