Internet
Revisão da Lei de Direito Autoral está no ar
Vinicius Aguiari, de INFO Online Segunda-feira, 14 de junho de 2010 - 14h35Reprodução |
![]() |
Anteprojeto de lei fica aberto para consulta pública até o dia 28 de julho |
SÃO PAULO - A partir de hoje, internautas poderão opinar sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais (9.610/98).
A proposta apresentada pelo governo federal tem como objetivo harmonizar a necessidade de proteção dos direitos dos autores e artistas com o livre acesso proporcionado pela rede às obras digitalizadas.
O Minc pretende criar o Instituto Brasileiro de Direito Autoral, que terá a finalidade de regular e supervisionar as entidades de arrecadação de direitos. Esse órgão não arrecadará os direitos, apenas definirá os parâmetros que deverão ser seguidos pelas entidades.
A nova lei deverá explicitar em quais licenças de uso a obra poderá ser explorada e suas circunstâncias.
O anteprojeto fica aberto a consulta pública até o 28 de julho no site do Consulta Direito Autoral.
A lei vigente sobre direitos autorais é de 1998, ou seja, antes do surgimento do Napster, primeiro grande programa para o compartilhamento de MP3.
Últimas notícias de Internet
25/05/2012 - 00h41 - Vídeo: PC Siqueira invade o InfoNews
25/05/2012 - 00h15 - Os 10 personagens mais nerds dos games
24/05/2012 - 22h41 - Veja os comentários de grandes nerds sobre Douglas Adams
24/05/2012 - 22h39 - Saiba por que o dia 25 é o dia da toalha
24/05/2012 - 22h35 - Dia da toalha: veja nosso "onde está Wally" geek
-
Como se isso fosse mudar alguma coisa...
enviado por: Fábio Horbach Garcia em 15/06/2010 - 07:01





30
