Revisão da Lei de Direito Autoral está no ar

SÃO PAULO - A partir de hoje, internautas poderão opinar sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais (9.610/98).

A proposta apresentada pelo governo federal tem como objetivo harmonizar a necessidade de proteção dos direitos dos autores e artistas com o livre acesso proporcionado pela rede às obras digitalizadas.

O Minc pretende criar o Instituto Brasileiro de Direito Autoral, que terá a finalidade de regular e supervisionar as entidades de arrecadação de direitos. Esse órgão não arrecadará os direitos, apenas definirá os parâmetros que deverão ser seguidos pelas entidades.

A nova lei deverá explicitar em quais licenças de uso a obra poderá ser explorada e suas circunstâncias.

O anteprojeto fica aberto a consulta pública até o 28 de julho no site do Consulta Direito Autoral.

A lei vigente sobre direitos autorais é de 1998, ou seja, antes do surgimento do Napster, primeiro grande programa para o compartilhamento de MP3.

• Como se isso fosse mudar alguma coisa...
  enviado por: Fábio Horbach Garcia em 15/06/2010 - 07:01

comentar