Receita pode avisar restituição por e-mail

SÃO PAULO - Tramita na Câmara do Deputados um Projeto de Lei que obriga a Receita Federal do Brasil a informar ao contribuinte por e-mail a data, o banco e o valor da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Pela proposta do PL 6596/09, do deputado Milton Barbosa (PSC-BA), a declaração anual de rendimentos deverá conter um campo específico na qual o contribuinte poderá informar o endereço eletrônico em que deseja receber a informação, caso opte por esse meio de informação.

A justificativa do deputado é que "a maioria dos contribuintes espera com ansiedade o crédito da restituição na conta bancária e conta com os recursos para atender compromissos". Segundo Barbosa, "muitas vezes, os dados sobre a restituição não estão disponíveis de forma clara na página da Receita Federal".

O parlamentar ressalta que a iniciativa ajudará o contribuinte a programar suas finanças pessoais. Ele lembra que a medida é "uma retribuição simples de um sistema tributário, cuja arrecadação já atinge 40% do PIB".

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Tem que se tomar muita coisa ao se enviar esse tipo de informação por e-mail. Com tanto SPAM do tipo, tantos golpistas virtuais se passando por órgãos do governo, bancos, etc, é uma atitude muito arriscada utilizar e-mail para esses fins. Pessoas poderiam ser enganadas facilmente.
  enviado por: Luis Alfredo Barbosa em 09/02/2010 - 09:37
• Assim como toda proposta, é sempre necessário uma análise CUIDADOSA do caso. Ainda mais quando se parte dos nossos políticos. Atualmente é grande o nro. de e-mails falsos em nome da SRF e outros orgãos do governo que andam inundando nossas caixas postais. Por enquanto, sou a favor da ideia que o contribuinte possa fazer uma consulta simples ao site oficial.
  enviado por: Bruno Otavio em 09/02/2010 - 09:28
• Nada de mais.... Já mandam aviso da Devolução do Imposto de Renda por eMail e SMS: basta se cadastrar lá!
  enviado por: Ricardo Andre Varnier em 09/02/2010 - 09:18
• Nazareno, eu não concordo. A questão não é banir o envio de e-mails e sim criar mecanismos que definam a autenticidade dos e-mails enviados. A TIM e a Saraiva, por exemplo, oferecem um mecanismo que escreve uma palavra que você define em seu cadastro em todos os e-mails enviados por ela. Dessa forma, se vc receber um e-mail da TIM sem essa palavra, vc sabe que sua autenticidade está comprometida. Enfim, acho que a idéia é válida, mas deve ser amadurecida por equipes técnicas, não por legisladores...
  enviado por: Richardson Salgado Nascimento em 09/02/2010 - 09:14
• Era só o que faltava... Se já temos um monte de SPAM com o nome da SRF, como poderemos saber se um e-mail é válido ou não? A SRF DEVE fazer como os bancos, não enviando e-mails. Simples e mais seguro para todo mundo.
  enviado por: Nazareno Philippi Lehmkuhl em 09/02/2010 - 09:01

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