Países preparam leis mais rígidas que o Sopa

São Paulo – Janeiro se confirma como um mês conturbado para internet. Desde o começo do ano, a web foi afogada por uma onda de protestos contra dois projetos de lei então em pauta no congresso americano, Sopa (Stop Online Piracy) e Pipa (Protect IP Act). Houve ataques de hacktivistas contra sites do governo e até um apagão na internet, coordenado por sites como Wikipedia e Reddit, que ficaram 24 horas fora do ar.

Depois destes episódios, Washington finalmente cedeu às pressões do público e cancelou a votação destes projetos na semana passada. Mas quando a internet pensou que poderia respirar aliviada, um novo, mais abrangente e possivelmente mais rigoroso projeto de lei veio à tona nos últimos dias, o Acta (Anti-Counterfeiting Trade Agreement).

O tratado tem como objetivo criar padrões internacionais para o combate da falsificação de bens e a pirataria na web. O que significa que a discussão sobre medidas antipirataria agora deixa os corredores do congresso norte-americano e ganha dimensões globais.

O Acta é visto como uma regulamentação mais protecionista e rigorosa que seus similares, Sopa inclusive, e tem sido duramente criticado por diversas entidades e ativistas que militam a favor da privacidade e liberdade na rede. E o primeiro ponto de protesto diz respeito à maneira sigilosa com a qual o tratado foi concebido e também o fato de ter sido negociado por um grupo fechado de países - Estados Unidos, Canadá, União Europeia (UE) e Japão entre eles.

O que se sabe sobre o Acta

Apesar de ainda não contar com uma versão final, sabe-se que o Acta é parecido com o Sopa, ao menos no que diz respeito à internet. “E isso não é mera coincidência, uma vez que os EUA tem muita influência sobre o tratado”, explica André Mello e Souza, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Entretanto, além de ser mais abrangente que seu primo americano, os mecanismos de implementação e punição são ainda mais rigorosos.