Marco regulatório foca em privacidade na web

SÃO PAULO - As questões relativas à privacidade e liberdade de expressão estão entre os temas mais debatidos pelos internautas que fizeram contribuições à consulta pública sobre o marco regulatório da internet.

O texto-base, disponibilizado em um blog pelo Ministério da Justiça, foi acessado 120 mil vezes e recebeu 433 comentários.

Para o coordenador do projeto de construção colaborativa do marco civil da internet, Guilherme Almeida, a discussão está sendo pautada pelo projeto de lei idealizado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB – MG) que endurece as penas para crimes cometidos na internet.

O texto prevê que, quem obtiver ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, poderá ser preso.

“O Azeredo conseguiu polarizar negativamente as pessoas”, acredita Almeida. Segundo ele, a proposta do senador mobilizou os internautas no sentido contrário a sua posição. Ele avalia que, por esse motivo, as discussões dos internautas sobre o marco regulatório tenham sido pautadas pelos assuntos abordados no projeto.

Para Almeida, questões “não tão óbvias” presentes no eixo temático que trata do papel do governo em relação à rede mundial de computadores receberam muito menos contribuições.

Dentro dessa temática serão discutidas questões de grande importância, como a uniformização da atuação governamental em relação à rede, a disponibilização eletrônica de dados e a adoção de políticas públicas. “O governo edita decretos, portarias, normas internas nos seus mais diferentes ministérios. Muitas vezes, acontece que essas diretrizes não são convergentes, elas apontam para caminhos diferentes.”

O marco regulatório estará disponível para contribuições até o dia 17 de dezembro. Após essa data será elaborado o anteprojeto de lei que ficará sob consulta pública pela mesma metodologia por 45 dias. O coordenador do projeto espera que o texto final possa ser enviado para apreciação pelo Congresso em março do próximo ano.

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