Marco regulatório da internet começa amanhã

SÃO PAULO – Por processo colaborativo, o Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira se inicia amanhã à tarde, na sede da Fundação Getúlio Vargas, na cidade do Rio de Janeiro.

O encontro presencial, que terá a presença do Ministro da Justiça Tarso Genro e representantes do Congresso Nacional, será o pontapé inicial para determinar, de modo transparente, os direitos e as responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais no país.

Temas como privacidade, liberdade de expressão, direito de acesso, neutralidade de acesso e responsabilidade de provedores serão debatidos e expostos pelos próprios internautas, no site do Marco Civil, que será aberto amanhã.

“Qualquer pessoa poderá participar, desde que exponha seus argumentos da forma mais articulada possível”, diz Ronaldo Lemos, Diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV do RJ e Diretor do Creative Commons.

Os colaboradores, segundo Lemos, poderão opinar a partir do texto básico de cinco a seis páginas elaborado pelo Ministério da Justiça, dentro do site. A partir dele, haverá uma série de tópicos e blocos, onde serão debatidos os temas essenciais relativos à internet nacional.

“Está tudo em aberto para decidir, por exemplo, qual o princípio de privacidade, como ele deve ser regulado, se precisa ou não de ordem judicial para ter acesso a dados ou ainda se os provedores precisam guardar logs ou não”, explica Lemos, que tem a opinião de que isso deveria ter sido feito há dez anos.

Na primeira fase, o fórum online durará 45 dias. A partir disso, o Ministério da Justiça vai elaborar uma minuta de texto legal, que será colocada novamente no site do Marco Civil por mais 45 dias, discutindo o texto em si.

• Vai dar pano pra manga...
  enviado por: Anônimo em 03/11/2009 - 12:22
• Uma ótima iniciativa. Na minha opinião, a Internet deve ser sim um ambiente livre para a colaboração como cita a matéria. O grande erro, ao meu ver, dos críticos desse tipo de iniciativa é confundir liberdade com "terra-sem-lei". Ora, tem que se definir regras, SIM, senão a Internet será cada vez mais usada para fins ilícitos.
  enviado por: Lucas Colferai em 30/10/2009 - 09:57
• Politicos definindo leis sobre a internet. Mal eles sabem configurar o próprio email e contudo estão criando uma grande guerra virtual. Programadores contra o sistema. Querem ter o numero de ip de uma maquina, onde temos burladores de proxy e muito mais. Logo teremos pessoas fisicas que estarão de fora deste controle de ip ou um jeitinho brasileiro de se camuflar as coisas. Brasil que esta para ser a grande potencia mundial em 2012, estão criando a própria forca. O controle contra crimes virtuais é uma ideia válida. Mas precisará de muita cautela! Boa sorte aos desenvolvedores...
  enviado por: Robson Sant'Anna em 29/10/2009 - 14:14

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