Lei Azeredo é ressuscitada na Câmara

SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) emitiu opinião favorável à aprovação do projeto de Lei Sobre Crimes de Informática (PL 84/99), também conhecida como “Lei Azeredo”.

O projeto já passou também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O próximo passso agora é ir para o plenário da Câmara. Caso aprovado, restaria apenas a aprovação do presidente para a chamada “Lei Azeredo” entrar em vigor.

O texto apresentado pela CCJ apresenta algumas modificações em relação ao projeto original enviado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à Câmara em 2008.

De acordo com o texto, provedores de acesso terão que armazenar os logs de acesso de seus usuários para serem usados na apuração de crimes digitais. O projeto também considera crime a troca online de arquivos protegidos por direitos autorais.

O novo texto do projeto de lei tomou como base a Convenção de Budapeste, legislação internacional sobre crimes eletrônicos firmada em 2001. O Brasil não é signitário da Convenção de Budapeste.

A tramitação da “Lei Azeredo” vai na contra mão do projeto do Marco Civil da Internet, conduzido pelo Ministério da Justiça durante este ano. Em suma, o Marco Civil, que contou com consulta pública durante sua elaboração, determinaria as responsabilidades e obrigações de usuários, servidores e do Estado no uso da internet no Brasil.

No momento, o projeto tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e pode ser aprovado ainda neste ano.

• O objetivo nada mais é do que monitorar para censurar. Dúvido que alguém seja punido por algum "crime".

  Paulo Roberto Uhlig • 27/10/2010 - 09:13
• Entrei no site desse tal garoto aí de 19 anos... até tem umas coisas que são bem verdades sobre o linux, mas quando me deparei com isso: "Software livre, de acordo com a Free Software Foundation (que criou o termo) , nada mais é do que expressão do Marxismo, ou seja, capital intelectual obrigatoriamente aberto e distribuído à todos." Aí eu comecei a rir e vi que perdi uma parte da minha vida hehe. Porque vocês da INFO dão atenção a esse tipo de pirralho espinhento? Algum parente na redação? :P

  Arthur de Oliveira Cavalcante • 27/10/2010 - 02:06
• Acho que a questão precisa ser analisada com calma... tem 2 pontos fundamentais aí. O primeiro é que os passos dos "cidadãos" tem que ser registrados SIM, porque a internet é um mundão anônimo onde muitos praticam atos ilegais escondidos atrás de simples números IP's dinâmicos. Porém, o segundo ponto é que para o primeiro acontecer, o Brasil precisa antes se tornar um país sério, pq mais grave que cometer crime digital é explorar a privacidade de pessoas que não devem nada a lei. Imagina se isso já estivesse valendo nessas eleições? Que beleza que ia ser, de quebra de sigilo...

  Arthur de Oliveira Cavalcante • 27/10/2010 - 01:36
• Quem quiser saber mais sobre a notícia, segue link da notícia no site da Câmara: http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=10 9621

  Elizabeth N • 26/10/2010 - 12:53
• Vão tentar aprovar esse absurdo na surdina mesmo, tanto que o texto até piorou em relação ao último.

  Marcos Oliveira • 26/10/2010 - 11:55
• O pior é que dessa vez eles estão fazendo tudo caladinhos, aí quando o povo acordar já será tarde.

  DALMER DA MOTTA VIEIRA • 26/10/2010 - 10:38
• Esse porjeto de lei idiota fere os direitos do cidadão!!! Que democracia é essa? Cadê o direito de privacidade do cidadão? Essa Lei é totalmente inconstitucional. Esses Deputados não conhecem nem a Constituição Brasileira e querem baixar lei que só prejudica o cidadão. Temos que continuar com o movimento “Mega Não”!!!

  Rudinei Edgar Weschenfelder • 25/10/2010 - 20:06

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