Brasil precisa renovar lei do direito autoral, diz advogado

São Paulo - O Brasil precisa reformar a lei dos direitos autorais e atualizá-la para o mundo digital, que é baseado em compartilhamento, afirma Pedro Paranaguá, advogado, membro do Projeto Software Livre-Brasil e um dos representantes do projeto sem fins lucrativos Creative Commons no país.

Paranaguá participou da 13ª edição do FISL (Fórum Internacional de Software Livre) e disse que é necessário que o governo brasileiro atualize a legislação de 1998 com o objetivo de traçar um equilíbrio entre proteção do direito de propriedade intelectual e distribuição do conhecimento.

A intenção de uma nova LDA é diminuir o controle sobre os arquivos, obter mais verbas para remuneração dos autores e promover o compartilhamento de conteúdo.

Ainda segundo o advogado, há uma proposta para compartilhar legalmente os documentos digitais sem fins lucrativos, mas não há previsão para aprovar esta petição.

Enquanto isso, Paranaguá diz que a situação atual gera confusão entre as pessoas, que são proibidas de fazer a cópia para fins de arquivo ou preservação ou converter as mídias em formato analógico para o digital.