Aprovado texto-base do projeto Ficha limpa

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto de lei Ficha Limpa , que visa remover das eleições os candidatos que já cometeram algum crime (como um desvio de verba pública ou um assassinato).

O placar foi de 388 votos a favor e um contra. O voto contrário foi do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO).

Resta ainda a votação dos destaques - mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal -, o que pode mudar o texto final. A votação ocorre hoje.

A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.

Há várias possibilidades de alterações no texto. Uma das propostas que pode passar é do deputado Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, que retira do texto a possibilidade de se proibir a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada. Assim, ficaria valendo a regra atual de que somente quem é condenado em última instância não pode se candidatar.

Existe a chance de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocaria a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.

José Eduardo Cardozo, que relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), explicou a decisão de prever o recurso com efeito suspensivo. O objetivo, segundo ele, é conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

“Sempre existiu a possibilidade de decisões serem revistas por órgãos superiores, para que uma única pessoa não tenha o direito plenipotenciário de decidir a vida de quem quer que seja”, lembrou.

De acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer, a aprovação do projeto demonstra que "sem um Congresso forte e soberano não há democracia, principalmente quando se trata de um Congresso sensível como o atual."

O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

"A Câmara sempre foi ao encontro do povo e espero que esta futura lei e tantas outras que produzimos tenham repercussão nacional", afirmou Temer.

Para o deputado Indio da Costa (DEM-RJ), José Eduardo Cardozo teve o mérito de não ceder a pressões. Costa agradeceu a oportunidade de ter sido o relator pelo grupo de trabalho que analisou o tema.

(Com informações da Agência Câmara)

• Brasileiro é um povo sem memória mesmo... Enche a boca pra falar mal do Lula e esquece quem veio antes... Fica parecendo que o PT e o sapo barbudo que inventaram a robalheira e a corrupção... FORA HOMER SIMPSON AFOGADOR DE PAULISTANOS!!!
  enviado por: Tiago de Queiroz Valença em 05/05/2010 - 18:07
• Pra mim o correto seria se qualquer um tivesse qualquer tipo de condenação, até Maria da Penha, esse não poderia NUNCA ser candidato a qualquer cargo público. Se fosse assim, já teríamos algumas vantagens, a melhor de todas é que o Lula nunca seria presidente...
  enviado por: Evaldo Edson Bahr em 05/05/2010 - 13:42

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