Responder e-mails após o expediente pode gerar hora extra

A lei, originalmente criada para regulamentar o trabalho a distância, equipara as funções realizadas dentro do escritório com atividades realizadas na rua ou em casa, como responder e-mails ou receber telefonemas do chefe.

De acordo com o Governo Federal, a intenção da lei é dar amparo legal ao teletrabalho, prática em ascensão no mercado. Entidades patronais, no entanto, estão preocupadas que o texto aprovado por Dilma sirva de argumento para colaboradores irem à Justiça pedir o pagamento de horas-extras, alegando que trabalharam à noite ou nos finais de semana ao responder e-mails ou acessar sistemas corporativos remotamente.

Uma pesquisa feita pela consultoria Asap, especializada no recrutamento e seleção de profissionais, diz que 68% dos executivos brasileiros aumentaram sua jornada de trabalho nos últimos cinco anos por meio do trabalho remoto.

Deste percentual, cerca de 80% dizem que são contatados regularmente, por telefone ou e-mail, quando estão fora do seu horário de trabalho e 52% dos entrevistados respondem e-mails referentes ao trabalho durante as férias. O estudo contou com a colaboração de 1.090 executivos de todo o Brasil.

Com a nova lei, responder aos e-mails do chefe ou acessar remotamente os sistemas corporativos fora do horário de expediente pode gerar hora extra, segundo Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital.