Senado exclui justa causa por alcoolismo

Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou hoje projeto de lei que proíbe a demissão por justa causa do trabalhador que sofra de alcoolismo.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a “embriaguez habitual” é um motivo para a demissão por justa causa. A matéria segue, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Nesses casos, a CLT ressalva que a demissão por justa causa só se dará quando o portador de alcoolismo, clinicamente diagnosticado, se recuse a fazer tratamento clínico.

O relator da matéria, Papaléo Paes (PSDB-AP), ressaltou que o Regime Jurídico da União já garante a essas pessoas a não aplicabilidade da demissão mesmo diante da apresentação de sintomas mais comuns como as faltas rotineiras, sem justificativa, e o comportamento insubordinado.

O parlamentar tucano destacou que o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do projeto, argumentou que o alcoolismo “já deixou de ser visto pela comunidade médica e pela sociedade em geral como uma falha moral, havendo consenso, nos dias atuais, se tratar de doença severa e altamente incapacitante, a demandar acompanhamento médico e psicológico para a sua cura”.

• Jun, tu achas que licença maternidade de 6 meses é populismo? Em muitos países a licença é de 1 ano, isso para a mãe e o pai. Ter filho não é brincadeira, requer cuidados e atenção. Quanto ao alcolismo, é doença, sim. Seria o mesmo que demitir alguém porque é DDA, tem AIDS ou é bi-polar. Vamos rever os conceitos, porque este papinho de coitadinho típico do empresariado sanguessuga tupiniquim, não encontra respaldo em nenhum país decente.
  enviado por: Nao Digo em 05/08/2010 - 20:34
• Se é assim, deveria ser um custo exclusivo do Estado e não das empresas, já debilitadas pela excesso de repasse de responsabilidades exclusivas do Estado à iniciativa privada, que paga impostos e ainda tem que assumir estes custos absurdos. Licença maternidade de 6 meses, alcoolismo, o que mais falta? Melhor ficar quieto pq pode dar idéia aos populistas.
  enviado por: Jun Takahashi em 05/08/2010 - 11:40
• Vamos brindar a isso!
  enviado por: Ricardo Soares de Lima em 04/08/2010 - 23:30
• Tá na cara que isso aí foi feito para livrar a cara do Lula.
  enviado por: Ney RJ em 04/08/2010 - 22:28

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