
As explicações serão encaminhadas à Justiça em resposta a ações do MPF no Ceará e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que solicitaram que todos os estudantes inscritos no último Enem pudessem ter acesso às redações.
O edital do Enem não prevê a possibilidade de recurso, por isso muitos estudantes recorreram à Justiça para ter acesso à prova e tentar alterar a nota obtida. De acordo com o MEC, foram recebidos 122 pedidos judiciais de vista da prova da redação e todos foram atendidos. Desse total, 79 resultaram em pedidos de revisão das notas, mas apenas em um casos houve alteração da pontuação por determinação da Justiça e o MEC informou que irá recorrer.
Entre os esclarecimentos que o ministério irá prestar à Justiça Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), está o de que até o ano passado não havia uma ferramenta digital disponível para a consulta dos 4 milhões de participantes às folhas de resposta que trazem a correção da redação.
Segundo o MEC, a tecnologia utilizada nas inscrições do Enem e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que não apresentaram problemas neste ano, permitirá que o procedimento seja adotado a partir deste ano. O acordo firmado com o MP, entetanto, não garante que o participante poderá recorrer da nota alcançada.
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