SÃO PAULO - A fusão entre Oi Brasil Telecom, aprovada pela Anatel na quinta-feira, divide opiniões.
As reações à aprovação do negócio envolvem tanto lamentações por uma suposta "quebra do modelo" de privatização do setor, como comemorações pelo que poderá representar um aumento da competição.
A transação celebrada entre as duas companhias em 25 de abril obteve a anuência da Anatel, com um conjunto de 16 exigências, mas ainda terá de passar pelo crivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que pode colocar mais condicionantes.
Em comunicado ao mercado de capitais nesta sexta-feira, a Oi reiterou os termos do acordo, pelos quais a Brasil Telecom passa ao seu controle ao final do 10o dia útil após a aprovação da agência e, 30 dias depois, ela pedirá registro na CVM para realizar as ofertas públicas obrigatórias pelos papéis com direito a voto em circulação.
O bloco de controle será comprado por 5,86 bilhões de reais, mas a operação poderá envolver perto de 13 bilhões de reais com as ofertas públicas obrigatórias e voluntárias.
"É uma pena, mas está feito. Quebramos o modelo", foi a reação do ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros, que hoje é sócio da Orion Consultores e participou da elaboração do modelo de privatização do setor, 10 anos atrás.
Ele considerou adequada boa parte das 16 contrapartidas exigidas pela Anatel para aprovar o negócio, mas fez uma ressalva à exigência de manutenção quantitativa dos postos de trabalho até 2011.
O consultor lembra que a concessão vai até 2025. "A reversão dos bens (ao final do contrato) não envolve apenas bens físicos, mas todos os tangíveis e intangíveis e também a mão-de-obra", afirmou Quadros. "Como fica em 2025 se a exigência é só até 2011?", questionou.
Além disso, como a agência só exige a manutenção quantitativa dos empregos, nada impede que a Oi substitua postos mais qualificados por de menor salário e qualificação.
Ele também teme que, em alguns segmentos, haja redução da competição. "Eliminamos a competição potencial. Elas não faziam isso, mas tinham o direito de atuar uma na região da outra", ponderou.
Agressividade no celular
Na telefonia móvel, no entanto, a opinião de Quadros não é compartilhada por Eduardo Tude, presidente da consultoria especializada Teleco.
"É mais um grupo com presença nacional que deve acirrar a competição. Já estamos sentindo o reflexo disso com a entrada da Oi em São Paulo", citou Tude.
Nos outros mercados, como telefonia fixa e banda larga, Tude não espera muito impacto "porque as duas atuam em área diferentes".
Na banda larga, ele até acredita que, no futuro, a concorrência possa se acirrar. "Se a Oi resolver disputar a banda larga em São Paulo e a Telefônica, como resposta, decidir atuar em outros estados, pode ser positivo", avaliou.
Quadros, da Orion, também considerou positivo o fato de a Anatel não ter imposto restrições ao capital estrangeiro. Ele lembra que o modelo de privatização não restringiu o capital das multinacionais e que "até a China tem se aberto ao capital estrangeiro".
O BNDES, como sócio da nova companhia, terá direito de preferência caso ela receba no futuro uma proposta de compra por uma multinacional. Mas tudo vai depender da disponibilidade de capital do banco e do seu interesse em controlar uma operadora, pondera Quadros.
