União Européia ameaça Microsoft com multas diárias
Quinta-feira, 22 de dezembro de 2005 - 15h16
SÃO PAULO – A União Européia ameaçou a Microsoft com multas de 2 milhões de euros (R$ 5,5 milhões) ao dia por não ter cumprido determinação antitruste da corte européia em Bruxelas.
Pela determinação, a empresa deve documentar o Windows para que seus concorrentes tirem melhor proveito da integração com o sistema operacional. A Microsoft tem cinco semanas para cumprir a determinação antes de as multas começarem a ser aplicadas.
A sentença foi dada em março passado. Nela, o juiz afirmava que a Microsoft abusava de sua dominância de mercado global para sufocar os rivais. Após isso, a Corte de Primeira Instância européia rejeitou um recurso da Microsoft e fixou o prazo até 15 de dezembro de 2005 para que cumprisse a determinação.
"Eu dei à Microsoft toda oportunidade para cumprir com suas obrigações. Entretanto, eu não tive outra alternativa além de proceder com a rota formal para garantir o cumprimento pela Microsoft", disse Neelie Kroes, comissário de concorrência da Europa, em comunicado.
A empresa disse que contestará a decisão, classificando-a de "injusta". Ela alega que teria feito as mudanças pedidas, mas os integrantes da União Européia ficavam continuamente alterando as metas.
A Microsoft reclamou que o que chamou de nova exigência da comissão em abrir códigos para concorrentes de servidores "poderia abrir a porta para a produção de clones de partes do sistema operacional Windows".
Paulo Silvestre, do Plantão INFO
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