SÃO PAULO – O Arquivo Público do Estado de São Paulo deu início no dia 7 de novembro a sua participação no projeto Memórias Reveladas – Centro de Referência das Lutas Políticas, 1964-1985, uma iniciativa da Casa Civil da Presidência da República, com a coordenação do Arquivo Nacional.
Segundo o Arquivo Público de São Paulo, o projeto pretende catalogar acervos e colocar à disposição do público, pela internet, os registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil durante a ditadura militar.
O Centro de Referência das Lutas Políticas conta com mais de 13 mil páginas de documentos. Em 2005, a Casa Civil determinou que as instituições federais transferissem toda a documentação sobre a ditadura militar para o Arquivo Nacional.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por exemplo, teve recolhidos todos os arquivos do Conselho de Segurança Nacional (CSN), da Comissão Geral de Investigações (CGI) e do Serviço Nacional de Informações (SNI). Com esse grande volume de documentos, o Arquivo Nacional aumentou em mais de dez vezes o seu acervo sobre a ditadura militar.
A participação paulista na primeira fase do projeto terá duração de oito meses. Dentre as atividades previstas está a microfilmagem de 2 mil pastas com dossiês. Para isso, será adquirida uma microfilmadora com a qual o Arquivo Público também irá atender aos pedidos de microfilmagem dos centros de pesquisa de São Paulo. O projeto prevê ainda a digitação de 420 mil fichas temáticas do Arquivo Geral do Deops. Nessa fase, apenas essas fichas poderão ser consultadas pelo público.
O Estado de São Paulo mantém registros do Deops abertos para consulta pública desde o início da década de 1990, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade pelo pesquisador.
Desde então, os arquivos do Deops são os mais procurados no Arquivo Público do Estado, principalmente por pesquisadores e por pessoas investigadas durante a ditadura militar. Trata-se do maior acervo do gênero no país, com 150 mil prontuários, 1,1 milhão de fichas e 9 mil pastas com dossiês, 1,5 mil pastas de Ordem Política e 2,5 mil pastas de Ordem Social.
Documentos secretos
Este ano foi firmado um acordo de cooperação técnica entre 25 instituições e o Arquivo Nacional para a implantação de uma política pública de integração em rede de acervos e instituições.
De acordo com o projeto, será criado o banco de dados Memórias Reveladas, alimentado online pelas instituições parceiras com informações dos acervos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), referentes ao período de 1964-1985. Também fará parte desse banco de dados a documentação do Arquivo Nacional sobre a ditadura militar.
O banco de dados estará disponível na internet para a livre consulta e permitirá recuperar e identificar informações sobre a repressão no Brasil. Apenas os documentos sigilosos não serão disponibilizados na internet. A classificação de documentos como “ultra-secretos” era comum no passado, com sigilo de 10, 15 ou até 30 anos, renováveis pelo mesmo período. Os documentos cujo prazo de sigilo já tenha expirado e aqueles que não possuem qualquer classificação poderão ser livremente consultados.
Também está prevista no projeto uma linha de financiamento para organização e tratamento de acervos de diversos fundos documentais sob a guarda de arquivos públicos estaduais e centros de documentação em universidades.
