SÃO PAULO - Tirar presos da penitenciária para levá-los ao fórum é caro e perigoso. Mas OAB é contra uso de teleconferências.

Desde 2007, uma lei aprovada pelo governo paulista permite que juízes ouçam réus por meio de teleconferência.

O uso da tecnologia visa evitar que presos considerados especialmente perigosos sejam retirados da cadeia para ir até um fórum de Justiça.

Os principais argumentos a favor da tecnologia são a redução de custos e segurança. O transporte do preso envolve uso de vários carros e necessidade de escolta policial. A lei aprovada pelo governo do Estado de São Paulo, no entanto, não está prevista na Constituição.

A Organização dos Advogados dos Brasil (OAB), por meio de sua seção paulista, anunciou esta semana que vai pedir na Justiça Federal o fim das audiências por teleconferência. Além disso, a associação vai recomendar aos advogados que tiveram seus clientes condenados por meio de sessões eletrônicas que peçam o anulamento dos processos.

A OAB diz que a lei paulista é inconstitucional e que Estados não podem decidir como agir e julgar seus presos à revelia de uma decisão nacional. Segundo a direção da OAB, a teleconferência só seria possível se valesse para todo país.

A associação diz ainda que o momento da audiência e julgamento é crucial para o acusado e que ele tem o direito de ser ouvido por uma pessoa ao vivo e não via TV. Além disso, a OAB afirma que a defesa do réu não tem como estar, ao mesmo tempo, nas duas pontas da transmissão da conferência, ou seja, ao lado do juiz e do réu.

O governo paulista, que já gastou dinheiro com a compra de TVs, câmeras e infra-estrutura de TI diz que vai lutar para manter as teleconferências.