SÃO PAULO - O projeto que prevê a identificação obrigatória por dados pessoais para acessar a internet foi alvo de várias críticas durante seminário “Internet para todos”, realizado nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B), afirmou que nenhuma lei pode contrariar o princípio da liberdade para navegar na internet.

“Sou favorável à preservação do ambiente de ampla liberdade que existe na rede mundial de computadores. Esse ambiente é fundamental para a democracia no Brasil e no mundo”, disse Aldo em discurso transmitido pela Agência Câmara.

Aldo afirmou ainda que o Congresso apoiará todas as medidas para conter os crimes cometidos na rede, mas disse que “privar da liberdade qualquer um para alcançar aquele que comete abusos não é o melhor caminho".

Presente no evento, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, afirmou que a idéia de exigir identificação para navegar “atenta contra os planos do governo de inclusão digital”.

"Estão querendo exigir carteira de habilitação para acessar à web", disse o consultor. Bechara afirmou que o projeto em análise no Senado “fere os princípios de confiança e liberdade da internet”. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, evitou opinar sobre o controle da web, mas disse que o projeto em discussão “ainda está confuso, ainda precisa de acertos”.

No mesmo evento, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) apresentou proposta que prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para criação de redes wi-fi em bairros pobres de regiões metropolitanas do país.