SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira (8), um projeto de lei que propõe obrigar a identificação de todos os usuários da internet no país.

O projeto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) propõe que todo usuário forneça dados como CPF, nome, endereço e telefone a seu provedor de acesso e que este garanta a veracidade das informações antes de habilitar a conexão do usuário.

No caso de conexões fornecidas por escolas e universidades, a identificação dos usuários ficaria por conta dos professores do estabelecimento.

Se aprovado o projeto, os provedores ficariam obrigados ainda a armazenar dados como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, posts em blogs e até informações sobre trocas de arquivos em redes P2P. A pena para quem burlar a identificação obrigatória é de 2 a 4 anos de reclusão.

Leia mais
Web só com firma registrada!, no blog da Sandra Carvalho